A proteção de dados captura penalidades máximas, violações de dados e investigações em 2021

Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registrou um número máximo de investigações, violações de dados e multas em 2021.

De acordo com os dados enviados à Lusa pela CNPD, o maior aumento foi nas coimas, que chegaram a 60 no ano passado num total de 1,49 milhões de euros, incluindo sanções impostas ao abrigo do RGPD e do Código de Proteção de Dados nas comunicações eletrónicas, onde as regras aplique “spam” e as gravações de chamadas caem.

Do total de coimas, destaca-se a aplicada à Câmara Municipal de Lisboa no caso da transmissão de dados de ativistas às autoridades russas, no valor de 1,25 milhões de euros.

Em 2020, foram aplicadas apenas 15 multas no valor de 47.000 euros, enquanto em 2019 foram aplicadas 34 multas no valor total de cerca de 600.000 euros, sendo que apenas sete dessas sanções foram violações do GDPR (410.000 euros). e o restante aplicado de acordo com a legislação vigente. Em 2018, e só desde a entrada em vigor do RGPD a 25 de maio, a CNPD impôs 22 coimas num total de 408.000 euros.

Se somarmos a atividade sancionatória da CNPD desde a entrada em vigor do RGPD, há um total de 131 multas que ascendem a mais de 2,54 milhões de euros.

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Relativamente às notificações de violação de dados pessoais, o regulador liderado por Filipa Calvão registou um total de 318 ao abrigo do RGPD no ano passado, dos quais 250 no setor privado e 68 no setor público. Entre o setor privado, a maior prevalência foi em comércio e serviços (78 relatórios), seguido por bancos e seguros (42); no setor público, destacaram-se os incidentes no governo local (27) e no ensino superior (24).

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