André Mendonça suspende política estadual de aplicação de ICMS ao diesel | O negócio


O ministro André Mendonça, nomeação do presidente Jair Bolsonaro para o STF, revogou a decisão do Confaz sobre o ICMS do dieselAlan Santos/Divulgação

Publicado em 13/05/2022 21:18

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deferiu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os estados aplicavam a Alíquota Uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). levantada no óleo diesel.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e aprovada por Bolsonaro estipulou que deveria haver uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o Brasil.

Os ministros da Fazenda estaduais estabeleceram um valor único de ICMS a ser cobrado sobre o preço final do combustível, mas permitiram descontos que, na prática, permitiam a cada estado manter a mesma alíquota aplicada anteriormente. O valor apurado na época foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais utilizado em todo o país.

“Entendo-o, dada a proximidade com a validade do novo modelo configurado, considerando que a complexidade e relevância do assunto justifica a urgência, para que a partir de tal decisão, se inicie imediatamente a construção de um solução com os parâmetros constitucionais que regulam a matéria”, escreveu o ministro na decisão.

Ele deu cinco dias para Câmara, Senado e Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) se manifestarem sobre o assunto. Depois disso, o Ministério Público (PGR) e a AGU têm prazo semelhante.

O pedido de liminar, que foi feito por Acusação Constitucional Direta (ADI), foi protocolado na noite desta quinta-feira, 12. Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro disse durante transmissão ao vivo nas redes sociais que recorreria ao Judiciário para julgar forçar a Petrobras a baixar os preços dos combustíveis. No entanto, ele reconheceu que as chances de uma decisão favorável são pequenas e lamentou a interferência judicial nas medidas para lidar com o aumento da inflação.

De acordo com a medida apresentada ao STF pelo governo, há “uma prática contínua de tarifas assimétricas” que, argumenta a AGU, “impõe um ônus significativo aos contribuintes que já são severamente impactados pelas drásticas oscilações dos preços dos combustíveis na atual ciclo econômico”.

“A uniformidade das tarifas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis às oscilações econômicas, para melhorar a transparência e a previsibilidade dos preços desses insumos”, diz a AGU ao pedir liminar para suspender as cláusulas do acordo firmado pelos Estados pede o desconto permitido sobre a taxa máxima.

No dia 10, entrou em vigor o último reajuste do preço do diesel. O preço pago pelos comerciantes foi de 8,9% e o valor médio do litro passou de R$ 4,51 para R$ 4,91.

Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou de presidente da Petrobras e ministro de Minas e Energia.

STF expõe como os estados têm aplicado uma alíquota uniforme de ICMS ao tamanho do dieselText? AAAA Por Marlla SabinoO ministro do Tribunal de Justiça Federal (STF) André Mendonça deferiu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os estados aplicavam a alíquota uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isso se aplica ao óleo diesel.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e aprovada por Bolsonaro estipulou que deveria haver uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o Brasil.
Os ministros da Fazenda estaduais estabeleceram um valor único de ICMS a ser cobrado sobre o preço final do combustível, mas permitiram descontos que, na prática, permitiam a cada estado manter a mesma alíquota aplicada anteriormente. O valor apurado na época foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais utilizado em todo o país.
“Entendo-o, dada a proximidade com a validade do novo modelo configurado, considerando que a complexidade e relevância do assunto justifica a urgência, para que a partir de tal decisão, se inicie imediatamente a construção de um solução com os parâmetros constitucionais que regulam a matéria”, escreveu o ministro na decisão.
Ele deu cinco dias para Câmara, Senado e Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) se manifestarem sobre o assunto. Depois disso, o Ministério Público (PGR) e a AGU têm prazo semelhante.
O pedido de liminar, que foi feito por Acusação Constitucional Direta (ADI), foi protocolado na noite desta quinta-feira, 12. Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro disse durante transmissão ao vivo nas redes sociais que recorreria ao Judiciário para julgar forçar a Petrobras a baixar os preços dos combustíveis. No entanto, ele reconheceu que as chances de uma decisão favorável são pequenas e lamentou a interferência judicial nas medidas para lidar com o aumento da inflação.
De acordo com a medida apresentada ao STF pelo governo, há “uma prática contínua de tarifas assimétricas” que, argumenta a AGU, “impõe um ônus significativo aos contribuintes que já são severamente impactados pelas drásticas oscilações dos preços dos combustíveis na atual ciclo econômico”.
“A uniformidade das tarifas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis às oscilações econômicas, para melhorar a transparência e a previsibilidade dos preços desses insumos”, diz a AGU ao pedir liminar para suspender as cláusulas do acordo firmado pelos Estados pede o desconto permitido sobre a taxa máxima.
No dia 10, entrou em vigor o último reajuste do preço do diesel. O preço pago pelos comerciantes foi de 8,9% e o valor médio do litro passou de R$ 4,51 para R$ 4,91.
Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou de presidente da Petrobras e ministro de Minas e Energia.

See also  Retomada de eventos presenciais estimula criatividade do buffet - Degusta

Leave a Comment

x