Carta ao Presidente Lula – 21/11/2022 – Mercado

Nossa intenção não é apenas parabenizar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela vitória, mas também fazer um contraponto à carta publicada neste jornal pelos economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan.

Esses economistas se opõem à sua promessa de remover o teto de gastos, uma vez que desempenha um papel fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e manter a inflação sob controle, garantindo a confiança do “mercado” nas políticas governamentais.

A noção de que o teto de gastos é a chave para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) gastasse mais R$ 795 bilhões em quatro anos e gerasse novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições.

Economistas argumentam que o Brasil paga juros muito altos porque o Estado não é visto como um bom devedor. Esta afirmação está errada. A avaliação do mercado sobre o risco associado ao empréstimo soberano pode ser medida usando o Embi+ calculado pelo JPMorgan (a diferença entre as taxas de juros cobradas por um país de mercado emergente em comparação com as taxas de juros dos EUA).

Em 2 de janeiro de 2003, primeiro dia útil de seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior um risco-país medido pelo Embi+ de 1.374 pontos, um spread de 13,74 pontos percentuais sobre a taxa de juros dos títulos do governo. Em 31 de dezembro de 2010, o risco soberano caiu para 189 pontos, demonstrando a confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal de seu governo.

O teto de gastos foi aprovado no Senado em 13 de dezembro de 2016, data em que o Embi+ mediu o risco país em 324 pontos, 71,42% acima do último dia de seu segundo governo. No primeiro dia útil do governo Bolsonaro, o risco soberano estava em 275 pontos, patamar apenas 15% menor do que no dia da aprovação da mudança do teto, mas 45,5% superior ao patamar verificado em 31 de dezembro de 2010. A avaliação do mercado é inequívoco: o teto de gastos não conseguiu reduzir o risco soberano.

Fraga, Bacha e Malan também afirmam que o aumento da inflação em 2021 e 2022 foi resultado do descontrole do governo Bolsonaro sobre os gastos públicos, que limitou em R$ 117,2 bilhões em 2021 e em R$ 116,2 bilhões em 2021 bilhões de reais “perfurado”. (esperado) para 2022. Este é outro mal-entendido.

O aumento da inflação não foi um fenômeno exclusivo do Brasil, nem decorrente de desequilíbrios fiscais, mas resultado de eventos que desencadearam um grande choque de oferta no mundo (pandemia de Covid-19 e guerra na Ucrânia). A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia em outubro de 2022 é de 11,3%, quase o dobro do nível observado no Brasil.

Os economistas citados afirmam que o problema da falta de recursos para a área social e de investimento público não é o teto, mas a falta de prioridade do governo. No entanto, o teto é um elemento que deprime o orçamento dessas áreas no longo prazo, pois o congelamento dos gastos primários em termos reais por um período de 20 anos aumentará o crescimento vegetativo dos gastos da Previdência Social em 3% ao ano, causando os outros itens orçamentários a serem compactados serão.

Durante o governo Bolsonaro, além de cortar investimentos e recursos públicos em saúde e educação, os salários dos servidores públicos caíram de uma média de 4,4% do PIB nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022 Esse ajuste chegou ao seu limite e não é mais sustentável mantê-lo comprimido, inviabilizando o teto.

Em síntese, entendemos que é legítimo e viável abrir espaço no orçamento para flexibilizar os gastos públicos para enfrentar a crise social e econômica, o que, uma vez empossado, deve ser combinado com a adoção de uma nova regra orçamentária que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida nacional.

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