Congresso retoma redução de frete marítimo e benefícios fiscais para setores portuários e ferroviários

De acordo com o governo, o Congresso Nacional suspendeu nesta quinta-feira (17) os vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre a redução da tarifa do Adicional de Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o benefício fiscal para o setor portuário e ferroviário, conhecido como relatório. As medidas foram aprovadas pelos parlamentares como parte do projeto de promoção da cabotagem conhecido como BR do Mar. O Transmissão política aguardava o movimento de levantamento dos vetos.

Nas últimas semanas, empresas dos setores portuário e ferroviário intensificaram as conversas com lideranças do Congresso para tentar reverter a decisão do presidente. Fundado em 2004 e descontinuado em 2021, o Reporto suspende a cobrança de IPI, PIS/Cofins e impostos de importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens no segmento portuário e ferroviário. Com isso, o Reporto libera investimentos nessas áreas. Bolsonaro, alinhado à equipe empresarial, havia vetado a medida, apesar da mobilização do Ministério da Infraestrutura em favor do benefício.

A Coalizão Empresarial Portuária, que reúne seis empresas do setor, explicou que a partir deste ano a ausência do regulamento constituiria um imposto que poderia chegar a 42% na compra de equipamentos portuários em alguns casos. No setor ferroviário, as estimativas apresentadas aos parlamentares mostraram que o Reporto permite manter os custos de investimento cerca de R$ 3,22 bilhões menores em cinco anos, considerando apenas a abrangência dos projetos nas atuais concessões ferroviárias em processo de renovação antecipada.

frete marítimo

O debate sobre o frete marítimo esquentou em meio aos aumentos dos preços dos combustíveis e ao debate sobre medidas para mitigar os reflexos dos preços dos alimentos. A decisão de Bolsonaro de vetar a medida surpreendeu alguns setores, pois o próprio governo destacou o impacto positivo dos cortes em dezembro em nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, divulgada logo após a aprovação do BR do Mar. No texto, o órgão destacou que o benefício pode reduzir o preço dos alimentos básicos em pelo menos 4%, facilitar as importações e baratear a produção nacional.

A ação para retomar o corte de alíquota teve o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que trabalhava para derrubar o veto, informou Transmissão política Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Membro do Banco. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também destacou que a redução da alíquota baixa o preço dos fertilizantes, produto bastante afetado pela guerra na Ucrânia e que preocupa o agronegócio brasileiro.

Criado para suprir o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma taxa cobrada sobre o transporte aquaviário de qualquer tipo de carga desembarcada nos portos brasileiros. A tarifa é diferente para cada modo de transporte. Para a navegação de longa distância, o número é de 25%, o que o agronegócio não gosta. Após o dispositivo rejeitado no BR do Mar e agora retomado pelo Congresso, esse percentual deve subir para 8%.




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