Desafio da segurança pública para o terceiro governo Lula – Política

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O coordenador do grupo temático em transição, senador eleito Flvio Dino, diz que pode haver continuidade na área administrativa (Foto: Marcos Corra/PR – 27/08/19)

A segurança pública é uma das áreas em que as maiores mudanças ocorrerão na transição do atual governo para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe técnica que trabalha no assunto já deixou claro que a principal prioridade será a reestruturação da regulamentação de armas no país, seguida do restabelecimento da segurança na Amazônia. Os especialistas divergem sobre as reais prioridades do país nos próximos quatro anos, mas defendem a necessidade de aumentar os investimentos na região.

O Grupo de Trabalho Justiça e Segurança Pública foi anunciado na última quarta-feira e começou a funcionar na quinta-feira. O senador eleito Flvio Dino, ex-governador do Maranho, foi nomeado coordenador da equipe e é um dos mais respeitados internamente a assumir o respectivo ministério a partir de janeiro. Dino apresentará ao atual ministro Anderson Torres a lista de 17 temas a serem tratados durante o governo interino. O coordenador do grupo reuniu-se na tarde de quinta-feira com o chefe do departamento, o secretário executivo, Antnio Ramirez Lorenzo, e um técnico para garantir a continuidade administrativa e a transparência no acesso aos dados.

“É claro que estamos perante um governo com propostas de mudança. um governo de outro campo político. Mas na área administrativa, o que for possível, o que for conveniente, é claro que vamos continuar. Não há, portanto, perspectiva em termos de justiça e segurança pública de que tudo pare e comece do zero”, explicou Dino.

No entanto, espera-se um grande rompimento com a política de segurança pública do governo Bolsonaro. A prioridade definida por Lula, inclusive muito presente em sua campanha, é a “revogação” dos decretos de armas de Jair Bolsonaro. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2022, o número de cidadãos cadastrados como portadores de armas de fogo aumentou 473%.

A nova regulamentação sobre armas seguirá a Lei do Desarmamento sancionada pelo então presidente Lula em 2003. Dino classifica as políticas de Bolsonaro como uma “liberalização geral” do acesso a armas que “fomentam a violência e colocam as armas nas mãos do crime organizado”. De fato, durante o período coberto pelo relatório, a Polícia Federal lançou operações em pelo menos sete estados para investigar irregularidades no registro de coletores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) que permitiram o acesso de organizações criminosas a armas de origem legal.

Não há evidências científicas convincentes de que aumentar o número de armas nas mãos dos cidadãos esteja associado a uma diminuição da violência. Por outro lado. Segundo a publicação “Armas de fogo e homicídios no Brasil”, divulgada pelo Fórum Nacional de Segurança Pública em setembro deste ano, “não fosse o aumento da circulação de armas de fogo a partir de 2019, haveria 6.379 homicídios a menos no Brasil. . Ou seja, o aumento da proliferação de armas acabou impedindo ou impedindo uma queda ainda maior de mortes.”

Também há uma pressão crescente para que as forças de segurança sejam ouvidas pelo novo governo. Na semana passada, após o anúncio dos integrantes técnicos, foi apontado que havia apenas um policial na equipe: o Delegado de Polícia Federal Andrej Passos, responsável pela segurança de Lula durante a operação. Isso gerou insatisfação em setores das Forças Armadas, afetando os coordenadores de transição.

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