Empreendedores individuais recebem microcrédito de até R$ 3 mil

Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais têm acesso a uma nova modalidade de microcrédito introduzida nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O Programa de Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital está incluído em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Idealizada pela Secretaria do Trabalho e Previdência Social, a iniciativa pode atingir cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.

O crédito é de até R$ 1.000 para pessoa física e até R$ 3.000 para pessoa jurídica (MEI). Para pessoa física, a taxa de juros é de 1,95% ao mês e o empréstimo pode ser parcelado em 24 vezes. O empréstimo para o MEI tem taxa de juros mensal de 1,99%, também com liberação em até 24x. Só podem participar pessoas jurídicas com atividade produtiva e faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova modalidade estará disponível a partir de 28 de março e as pessoas físicas poderão fazer o empréstimo diretamente no aplicativo Caixa Tem. Mesmo pessoas com nome negativo para crédito podem participar do programa. O banco estadual será o principal agente financeiro do SIM Digital.

Com os MEIs, o empréstimo inicialmente só pode ser feito pessoalmente nas agências da Caixa. A expectativa de que o empréstimo posteriormente possa ser feito também de forma totalmente digital.

Segundo o governo, o programa não tem implicações fiscais e utilizará R$ 3 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) para mitigar riscos operacionais. A nova modalidade é destinada a pessoas sem histórico de crédito e que, por isso, têm dificuldades em obter financiamento junto a bancos e instituições financeiras tradicionais.




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