Entidades fazem STF investigar Aras e seu vice PGR

Lindôra Araújo e Augusto Aras. Assembleia IstoÉ

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral apresentou nesta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF) boletim de ocorrência contra o procurador-geral da República Augusto Aras e a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pelo crime de subterfúgio ( Artigo 319 do Código Penal) e Exigindo que sejam impedidos de atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 por suspeitas legais.

“Diante de todas as ações desde a posse em seus respectivos cargos, diagnostica-se a suspeita de viés. Ambos mostram interesse em ações judiciais em nome de alguém. Portanto, esta suspeita não deve ser reconhecida e estabelecida por um ou dois atos isolados, mas pela prática de atos de forma contínua, sequencial e sucessiva, utilizando métodos pouco ortodoxos e louváveis ​​visando proteger o Presidente da República e não necessário tomar providências para investigar seu comportamento”, justifica.

A notícia do crime apresenta uma série de fatos emblemáticos que ilustram as ações de Augusto Aras e Lindôra Araújo, agindo conscientemente para proteger Jair Bolsonaro e seus aliados. Um dos casos diz respeito à falha na defesa do sistema eleitoral brasileiro, atingindo inclusive os próprios membros do Ministério Federal de Relações Públicas. “Mais de 30 Procuradores-Gerais Adjuntos da República afirmaram que “a gravidade da situação exige uma actuação eficaz, decisiva e preventiva do Ministério Público em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

A coalizão alerta que se o presidente da República, Jair Bolsonaro, diretamente ou por meio de seus ministros militares ou civis, ou mesmo outras autoridades que o apoiam, pressionar a sociedade com o objetivo de desacreditar o resultado eleitoral de outubro próximo e divulgar informações falsas, “será necessário ter um procurador-geral que atue com rapidez, imparcialidade e autonomia, o que obviamente não pode ser esperado dos atuais titulares dos cargos”, conclui.

Alinhamento da PGR com o governo Bolsonaro

O relatório “Retrospectiva 2021” da organização não governamental Transparência Brasil cita o “alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro e a retirada histórica do envolvimento da instituição no controle dos arquivos do governo” como um dos fatores que mudaram o Sistema brasileiro de freios e contrapesos, com o correspondente comprometimento do funcionamento das instituições democráticas.

O estudo, realizado pela professora Eloísa Machado e pela pesquisadora Luiza Pavan Ferraro, ambas da FGV Direito SP, mostra que apenas no primeiro mandato de Aras a Procuradoria Geral da República reduziu drasticamente seu envolvimento na proposição de medidas de controle constitucional contra as ações do governo Jair Bolsonaro. De janeiro de 2019 a junho de 2021, a PGR foi responsável por apenas 1,74% dos processos recordes do governo (um percentual historicamente abaixo dos níveis registrados desde 1988). Em outros casos, o PGR simplesmente não respondeu ou respondeu tarde demais. “As manifestações, quando somadas aos processos, em geral aderiram ao governo, mesmo em situações de ação governamental notoriamente inconstitucional ou de contestação de posições técnicas”, ilustram.

O que é “c”Coalizão para defender o sistema eleitoral “?

O Coalização” é um coletivo que reúne mais de 200 organizações que representam diversos setores e categorias da sociedade civil. Nesta notícia de crime, o grupo é representado pela Associação Brasileira dos Advogados pela Democracia e pela Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).

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