Está aberta a vaga da Unochapecó em Direito Digital e LGPD

LGPD está em vigor e deve ser implementada pelas empresas - foto: divulgaçãoA LGPD está em vigor e deve ser implementada pelas empresas – Foto: Divulgação

Somos todos titulares de dados pessoais. Elas valem seu peso em ouro, por isso são tão pedidas, coletadas, afirmadas e compartilhadas. E por ser tão valioso, os dados dos cidadãos precisam ser preservados e bem protegidos. A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor no Brasil desde 18 de setembro de 2020, regulamenta como os dados de pessoas físicas devem ser tratados por empresas, instituições, organizações públicas ou privadas.

Foram definidos direitos para titulares de dados e criadas obrigações específicas para controladores de dados, criadas regras para maior cuidado no tratamento e divulgação de dados pessoais. Em resumo, o objetivo da LGPD é impedir que dados pessoais sejam comercializados ou divulgados sem o consentimento do titular, nem por vontade das empresas. Quando aplicada corretamente, a LGPD protege a integridade de pessoas físicas e jurídicas.

A LGPD estabeleceu padrões para maior cuidado no tratamento e divulgação de dados pessoais.A LGPD estabeleceu padrões para maior cuidado no tratamento e divulgação de dados pessoais.

O fato é que a lei está em vigor e deve ser obedecida. Empresas que armazenam informações de clientes e funcionários, seja por meio físico ou digital, devem se adequar aos procedimentos da LGPD e, segundo levantamento do portal gpdbrasil.com.br, 74% das empresas brasileiras não estão preparadas para a lei geral de proteção de dados .

Então, como se preparar? Onde começar

Para capacitar profissionais para atender a essa demanda do mercado, a Unochapecó – Universidade Comunitária Regional de Chapecó – lançou o Curso de Especialização em Direito Digital Lato Sensu, com foco em direito geral de proteção de dados, que já está com inscrições abertas.

O curso de pós-graduação em Direito Digital com foco em LGPD tem como objetivo a formação e especialização de especialistas de diversas áreas como direito, administração, contabilidade, economia, tecnologia da informação e TI para atuação em direito digital, com foco sobre a implementação e adaptação à Lei Básica de Proteção de Dados.

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Segundo o professor do curso, José Victovoski, a Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei nova e muitas empresas ainda não a adaptaram, por isso há uma grande carência e demanda no mercado por profissionais especializados que possam atuar nas mais diversas campos exigem conhecimento de Direito Digital e GDPR. “Esta especialização Lato Sensu no Uno prepara os doutorandos para atuar tanto na vertente consultiva, treinando os componentes nesse sentido, quanto na vertente processual, como por exemplo. B. atuar como perito em processos judiciais”, acrescentou Victovoski.

Professor José Victovoski - Foto: DivulgaçãoProfessor José Victovoski – Foto: Divulgação

As aulas são online, ao vivo e acontecem às sextas-feiras das 19h às 21h45 e aos sábados das 8h às 10h45. A fase de inscrições já está aberta. www.uno.edu.br/pos

As aulas acontecem online e ao vivo.  - Foto: DivulgaçãoAs aulas acontecem online e ao vivo. – Foto: publicidade

Formada pelo curso de administração da Unochapecó, Suzana Spohr é gerente administrativa do grupo de empresas da família e trabalha diretamente na Construtora Dimensão em Chapecó-SC. Desde 2021, acompanha de perto o alinhamento dos departamentos da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados, com a ajuda e expertise do Escritório Jurídico que atende a Construtora.

“No começo causou um pouco de incerteza porque era uma lei nova com poucas práticas de mercado e poucas pessoas sabiam como colocá-la em prática”, disse Suzana.

Suzana Spohr, Gerente Administrativa da Dimensão Construtora – Formandos do Curso Administrativo da Unochapecó – Foto: DivulgaçãoSuzana Spohr, Gerente Administrativa da Dimensão Construtora – Graduada do curso de administração da Unochapecó – Foto: Divulgação

Ela pertence ao percentual de empresas brasileiras que hoje é minoria e trabalha para implementar a LGPD. “Desde nossos contratos de venda, como solicitamos os dados do cliente, tentamos fazer diferente hoje, existem documentos que incluem o consentimento do cliente em compartilhar esses dados conosco. Nossos contratos costumavam ter 10 páginas, hoje são 18 páginas porque realmente tem muito mais informações lá. Documentos que antes eram jogados fora, rasgados, agora estão todos triturados, para que ninguém tenha realmente acesso às informações”, explica o administrador.

Suzana é responsável pela proteção de dados da empresa e acompanha passo a passo as adequações da LGPD - foto: divulgaçãoSuzana é responsável pela proteção de dados da empresa e acompanha passo a passo as adequações da LGPD – foto: divulgação

Suzana comentou ainda que as mudanças na empresa vão desde contratos com clientes, fornecedores até relacionamento direto com funcionários. “Medicina do trabalho, por exemplo, envolve exames de funcionários, audiometria, laudos, nada deve ser divulgado, poucas pessoas têm acesso. Como apresentar isso, por quanto tempo, quem pode acessar, vamos resolver tudo de acordo com a legislação”, acrescentou.

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O chefe da administração também destacou a importância do conhecimento e especialização na área para o pleno cumprimento da nova legislação.

“A LGPD nos mostra o quanto é importante sempre buscar conhecimento sobre o assunto. Por exemplo, hoje no Dimensão e em todas as empresas que já implementaram a lei, precisamos de um encarregado de proteção de dados, que é a pessoa dentro da empresa que realiza este tratamento de dados. Então ela deve ter um conhecimento mínimo sobre este tema. E como vou ter isso se não estudo e não coloco em prática”, contextualiza Suzana.

De acordo com pesquisa realizada pelo portal gpdbrasil.com.br, 74% das empresas brasileiras não estão em conformidade com a LGPD – Foto: DivulgaçãoSegundo levantamento do portal gpdbrasil.com.br, 74% das empresas brasileiras não estão preparadas para a LGPD – Foto: Divulgação

Suzana também comentou sobre o investimento para implementar os ajustes em todas as áreas e a contrapartida para a segurança jurídica da empresa. “É um investimento relativamente alto, quanto mais impacto você tiver, maior será esse investimento, pois há mais regras para colocar em prática, mas também significa segurança jurídica para mim e meu cliente. Agora eu sei que meu cliente e funcionário estão sendo apoiados e é menos provável que eu seja inspecionado, multado ou processado no futuro.”

O cumprimento das normas e procedimentos da LGPD exige a perícia de um profissional especializado - foto: divulgaçãoO cumprimento das normas e procedimentos da LGPD exige a perícia de um profissional especializado – foto: divulgação

E o graduado da ONU concluiu: “É uma lei que vai ficar aqui e claro que precisamos de tempo para nos adaptar porque se tornou uma cultura. A princípio parece uma ‘fera dos sete’, mas quando começamos a trabalhar departamento por departamento e cada departamento assume a responsabilidade e faz a sua parte, tudo fica mais fácil.”

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