Fernando Teixeira | O dano econômico da Lava Jato

O debate sobre os danos econômicos causados ​​pela Operação Lava Jato gera divergências desde o tamanho do buraco até o mérito da existência de tal discussão. Esta é uma discussão desconfortável, mas inevitável. Nesta semana, a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal abriu um processo investigando o ex-juiz Sergio Moro, que teria praticado durante a operação, “conduta imprudente e prejudicial ao interesse nacional”.

Por um lado, alguns argumentam que a própria corrupção é a culpada pela crise econômica ao desviar recursos públicos, enquanto outros dizem que a Lava Jato destruiu empresas por meio de ações irresponsáveis. O fato é que a economia como disciplina tem poucas ferramentas para navegar na fronteira entre ética e direito. Neste artigo, apresentamos um conceito relevante e pouco mencionado no debate: o choque do risco jurídico.

CORRUPÇÃO E ECONOMIA

Para a teoria econômica clássica, a corrupção é mais um problema de longo prazo, pois enfraquece as instituições e pode distorcer a alocação de recursos. No curto prazo, seus efeitos são ambíguos e podem até ser benéficos se as taxas forem destinadas a evitar burocracia e reduzir atrasos. Eventuais desvios de recursos públicos, ainda que eticamente condenáveis, não têm peso relevante diante de extensas variáveis ​​macroeconômicas, como juros, câmbio e gasto público total.

Pesquisas recentes sugerem que a economia pode ser atingida pela corrupção no curto prazo se ocorrerem “escândalos”, ou seja, espetáculos de mídia anticorrupção. Isso porque tais eventos podem minar a confiança dos atores econômicos, assustar os investidores e reduzir a geração de empregos e renda. Um artigo publicado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em 2018 analisou 650 milhões de reportagens de 30 países e concluiu que os escândalos de corrupção causam uma queda de 3% no PIB (produto interno bruto) em média.

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No Brasil, sabe-se também que “escândalos” e excessos de órgãos de controle também afetam o fluxo de procedimentos administrativos, o que pode levar ao “apagão das canetas” e desacelerar o aparelho estatal, afetando as políticas de crédito, investimento e gastos. A especialista em infraestrutura Maria Virginia Mesquita Nasser, em pesquisa específica para a Operação Lava Jato, mostrou que seu mero desabafo paralisou contratos de empréstimo, compra e prestação de serviços e levou ao colapso de empresas de construção e infraestrutura.

CHOQUE COM RISCO LEGAL

Os excessos dos órgãos de controle no combate à corrupção são ruins para a economia porque desencadeiam choques de risco jurídico. A questão da segurança jurídica tradicionalmente diz respeito a políticas públicas populistas na área de direitos patrimoniais e regulatórios, mas no caso da Lava Jato, a economia foi atingida por um choque de risco criminal. Da noite para o dia, empresários e funcionários de alto escalão foram presos por tempo indeterminado, transmitidos ao vivo pela televisão, com base em atos precários e pleitos. Não apenas os direitos de propriedade foram afetados, mas também a liberdade física e a reputação pública de atores sociais e econômicos relevantes.

O CÁLCULO DE DANOS

O choque desencadeado pela Lava Jato destruiu cadeias produtivas nos setores de infraestrutura, construção e petróleo, que à época representavam quase 20% dos investimentos nacionais, fragilizou o ambiente institucional e teve consequências político-econômicas duradouras.

A economia brasileira antes de 2014 manteve níveis moderados, mas estáveis ​​de crescimento, endividamento e gastos públicos. A partir de 2014, uma combinação de choque externo, expectativas invertidas, colapso de setores produtivos e desmantelamento de políticas governamentais levaram a uma recessão e estagnação de quase dois dígitos por mais de meia década. Segundo estudo da MB Associados, se o país mantivesse a trajetória de crescimento anterior a 2014, hoje o PIB seria quase 30% maior, ou seja, quase R$ 2,5 trilhões a mais por ano.

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O balanço de 2014 da Petrobras calcula a variação total da corrupção desde 2003 em R$ 6,2 bilhões, o que representa 0,2% da receita média da empresa no período. As estimativas de aplicação da lei, no entanto, chegam a números mais altos, quase 1% da receita média da estatal. Em ambos os casos, as perdas são nominalmente altas, mas de pouca relevância econômica e contábil.

As perdas por redução ao valor recuperável registradas no balanço da Petrobras a partir de 2014, em grande parte devido a obras paralisadas e abandonadas devido à Lava Jato, ultrapassaram R$ 100 bilhões em 3 anos e contribuíram para cerca de R$ 50 bilhões em perdas. A Lava Jato causou impactos de curto e longo prazo com perdas, redução do crescimento, desinvestimento e venda de ativos.

A corrupção custa dinheiro, mas combatê-la também custa dinheiro. Os órgãos de controle podem intervir no sistema produtivo por meio de ações excessivas e descontroladas e causar “custos passivos” maiores que os danos causados ​​pela corrupção. É necessário combater a corrupção de forma eficaz, mas também eficiente e pesar perdas e ganhos. Ao agir de forma estratégica, prudente e discreta, evitando ações espetaculares e as práticas oportunistas do populismo criminoso, o combate à corrupção pode promover o bem de todos e não apenas de alguns.

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