Gilmar Mendes desiste de investigação sobre corrupção na FGV

O ministro do STF (Tribunal de Justiça Federal) Gilmar Mendes determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão de ação movida pelo Tribunal de Justiça Federal que investiga esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro em que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) estar envolvido.

Gilmar Mendes afirma no texto do acórdão que não compete ao Supremo Tribunal Federal apurar os fatos e que tal “circunstância configura ilegalidade flagrante, o que se repetiu nos inúmeros casos acima descritos”.

O ministro também criticou “a extensão injustificada da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Operação Lava Jato.

“Houve nova ação expansionista indevida por parte do judiciário federal no Rio de Janeiro, pois a decisão que desencadeou a chamada operação Sofisma não contém os elementos específicos que apontam para a competência do juízo de primeiro grau para tratar da matéria sob investigação.” , diz o magistrado em trecho da decisão.

Na mesma decisão, o ministro ordenou que as corregedorias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) fossem notificadas por terem “novamente descumprido decisões” do STF em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por procuradores e juízes.

O ministro Gilmar Mendes decidiu que a investigação seria transferida para o judiciário estadual do Rio de Janeiro.

A PF (Polícia Federal) quebrou na quinta-feira (17) Operação Sofismo para investigar uma possível conspiração criminosa no asilo.

Entre os investigadores estão familiares. Simonsencomo Carlos Ivan Simonsen Leal, que atualmente preside a FGV. Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. As penas para os investigadores podem chegar a quase 90 anos de prisão.

O nome da operação faz alusão à figura grega dos sofistas, filósofos que usavam argumentos para disfarçar informações que sabiam ser falsas para manipular a população.

A investigação começou em 2019. A PF começou a investigar o sistema após receber informações de que a FGV estava sendo usada por órgãos federais e vários outros estaduais para criar falsas opiniões que ocultavam o abuso de vários contratos de pagamento de propina.

De acordo com a instituição, a empresa superfaturava contratos firmados por meio da abstenção de licitações e era utilizada para burlar licitações ao ocultar contratações ilegais diretas a empresas indicadas por agentes públicos, a empresas de fachada comandadas por seus executivos e, em troca de propina, um benefício às empresas que participaram das licitações que coordena.

Para disfarçar a origem ilícita dos ativos, a PF explica que, além de empresas-fantasma nacionais, vários executivos também possuem empresas offshore em paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, apontando não só a lavagem de dinheiro, mas também crimes de divisas e sonegação fiscal.

Confira a íntegra da nota da FGV ao UOL:

“A Fundação Getúlio Vargas foi presa na manhã desta quinta-feira, dia 17 de novembro de 2022, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e São Paulo, após decisão do Desembargador da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta .

A decisão dá provimento ao pedido do Ministério Público Federal com base nas declarações do ex-governador Sérgio Cabral, apesar de supostas irregularidades nos contratos firmados pela instituição, embora sua denúncia tenha sido anulada pelo Tribunal de Justiça Federal.

Desde 2019, a FGV, assim como seus dirigentes, vem sendo alvo de perseguições e denúncias de fatos alegados até 15 anos atrás, levando à propositura de uma ação civil pública que inicialmente foi julgada improcedente e tratou com rigor todas as questões hoje pertinentes à a concessão das medidas de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV assinou um Termo de Ajuste com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado pela Justiça e integralmente cumprido, o que é motivo até de elogios das autoridades fiscalizadoras.

Causa, portanto, espanto e profunda indignação quando, no âmbito federal, se repetem questões que já foram soterradas perante a justiça estadual e que, agora repisadas, maculam gravemente a imagem de uma entidade que tanto contribuiu para o desenvolvimento do Brasil por mais de 70 anos, que é atualmente a terceira maior instituição do mundo em sua área.

A FGV reafirma sua confiança nos poderosos, especialmente no Judiciário brasileiro, e tomará todas as medidas cabíveis para defender sua história, que a tornou motivo de orgulho para a indústria de transformação brasileira, sua imagem e a honestidade com que trabalha desde 1944 com as instituições mais importantes do país.

Leave a Comment