Governo abre concursos para casinos no Estoril, Lisboa e Figueira

As áreas de jogo do Estoril e da Figueira da Foz entram finalmente num concurso público internacional. O governo está se preparando para publicar os procedimentos de licitação nas próximas semanas, provavelmente já em junho. As concessões das arcadas do Estoril e Lisboa, operadas pela Estoril Sol, e Figueira da Foz, nas mãos da Amorim Turismo, deveriam ter terminado no final de 2020, mas a pandemia impediu o lançamento de concursos e os seus efeitos nefastos no jogo setor acabou levando o executivo a estender o prazo para 31 de dezembro deste ano. Agora as coisas estão realmente avançando e isso tem que ser feito rapidamente. As atuais concessionárias têm vantagem e precisam apresentar propostas. Há dúvidas de que a competição seja interessante para jogadores internacionais.

Actualmente, “as peças estão a ser finalizadas para o início dos respectivos processos de concurso”, disse ao DN/Dinheiro Vivo o Ministério da Economia e Mar. O gabinete, liderado por António Costa Silva, disse que o processo deverá ser concluído “com muito curto prazo” e confirmou que “visa selecionar novos concessionários através de concursos públicos”. Tudo indica que as competições duram uma semana. O setor diz que não há espaço para atrasos e que o governo deve fazer o anúncio em junho. “É um prazo muito apertado”, frisa uma fonte ligada ao negócio, lembrando que ainda pode acontecer que um concorrente “levante questões processuais e decida contestar o concurso”, atrasando a adjudicação. Antes da eclosão da pandemia, a então Secretária de Estado do Turismo Ana Mendes Godinho já tinha quase concluído o processo, mas a emergência inesperada da crise sanitária deixou tudo na gaveta.

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As regras do jogo estão, por enquanto, no gabinete secreto de António Costa Silva. Sem levantar o véu, anunciou que “as condições constam dos cadernos de encargos e programas dos respetivos procedimentos pré-contratuais, que serão publicados de acordo com as condições previstas no Código dos Contratos Públicos”. Mas o setor não está quieto, até porque os últimos dois anos foram marcados por quedas históricas na receita de jogos, impulsionadas por bloqueios, redução de horas de trabalho e capacidade operacional e ambiente de saúde.

preocupações da indústria

Uma das preocupações tem a ver com a consideração inicial. Como pergunta uma fonte do setor, o Estado, que detém o monopólio do jogo no país, vai “definir um valor para a concessão ou optar por algum tipo de leilão?”. Neste ponto, os operadores salientam que “os casinos já não são um negócio”. “Nestes dois anos, as receitas dos casinos caíram quase 60% e, por outro lado, o jogo online cresceu mais de 60%.

Outra pedra no sapato das concessionárias é a tributação. Chama-se taxa mínima e baseia-se no pagamento ao Estado de um montante anual que pressupõe um crescimento da receita bruta do jogo de 2% ao ano – no caso dos casinos do Estoril e Lisboa 2,6%. Há muito tempo as concessionárias pedem a revisão desse imposto, inclusive levando o Estado à Justiça pela queda na arrecadação desde o início da crise em 2008, enfim, os impostos são superiores à receita. Com a abertura de um novo concurso, querem ver esclarecida esta questão. Em 2020 e 2021, devido à crise sanitária em atividade, os casinos portugueses ficaram isentos deste pagamento.

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