Impunidade aumenta casos de apologia ao nazismo, defende especialista

No Brasil, casos de apologia ao nazismo raramente terminam em condenação judicial. Em várias ocasiões, os réus não foram levados à justiça por serem considerados insanos, e essa impunidade está levando a novos casos. Essa é a avaliação da pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos do Nazismo e do Holocausto (Nepat) Maria Visconti.

O debate é aqui destacado porque um O equilíbrio mental de um homem que usava braçadeira com suástica em Unaí, noroeste de Minas, está sendo questionado pelo Ministério Público. As alegações finais do promotor para o julgamento, que deveria ocorrer em junho, pedem que o judiciário avalie a saúde mental do acusado.

Segundo o especialista, há várias razões pelas quais investigações desse tipo levam a questões de razão – desde a compreensão do nacional-socialismo até a representação de simpatizantes do Terceiro Reich, passando pela produção cultural, até debates sobre o que é “liberdade”. de expressão”.

“Mesmo que a insanidade não fosse acionada no Brasil, seria difícil conseguir uma punição digna [o acusado] fez. Embora haja previsão no Código Penal, raramente há investigações motivadas por uma apologia ao nazismo e, mesmo quando o fazem, quase nunca levam a nada. Isso ainda acontece porque raramente há penalidades”, explica.

O apelo à loucura nesses casos, aponta o estudioso, reflete como entendemos a figura do nazista – que é sempre “sobre-humano” ou além do que qualquer um que não seja “louco” pode fazer. Ambas as ideias, enfatiza Maria, estão erradas.

“Isso sugere que a insanidade é necessária para defender o ideal nazista. Pessoas neuroatípicas são banalizadas e perde-se a noção de que quem pede desculpas pelo nazismo está ciente disso. Essa compreensão reforça o estereótipo de que o nazista não existe, que ele não é uma pessoa, que são seres do mal. O nazista se torna alguém que não existe e nos distanciamos do assunto. O nazista é louco, malvado”, diz o especialista.

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Maria lembra que o discurso nazista na Alemanha conquistou amplo apoio popular, culminando na ascensão de Adolf Hitler ao poder. E muitos não tinham ideia de que o regime levaria à morte de milhões de judeus, negros, comunistas e deficientes, entre outras coisas. “As pessoas aderiram ao regime por diferentes razões. Não havia milhões de loucos”, argumenta.

No que diz respeito às pessoas que defendem abertamente o regime, ainda há impunidade por muitas vezes entenderem que “tudo bem ser nazista de pensamento desde que nada seja feito”. A ideia, segundo Maria, também é equivocada.

“Ser nazista é em si mesmo rejeitar vários princípios da sociedade democrática. Não é necessário que alguém pegue uma tocha e acenda uma sinagoga [para que ela seja responsabilizada]. Os campos de extermínio na Alemanha de Hitler não surgiram da noite para o dia. As coisas são incríveis e estão sendo desconsideradas [as manifestações públicas de apoio ao nazismo]independentemente… e a questão é que nem deveria haver uma manifestação”, acrescenta.

A falsa liberdade de expressão mina o debate

Em fevereiro deste ano, o então podcaster Bruno Aiub, conhecido como “Monark”, declarou ao vivo que deveria haver uma festa nazista no Brasil. Ele, que desde então deixou o programa em que estava e foi criticado quase por unanimidade, defendeu na época que seu argumento se baseava na “liberdade de expressão”. Maria Visconti explica com que frequência essa defesa, que até viola a lei brasileira, se baseia em um falso debate sobre a liberdade.

“Ele [o nazista] só fala, não faz nada. Isto é errado. A internet abriu um “debate” com todas as aspas que a palavra precisa, em que parece que se discute a liberdade de expressão, quando na verdade esses grupos estão sendo mobilizados”, destaca. O especialista afirma ainda que tais comentários ajudam a divulgar e menosprezar o crime de apologia ao nazismo e a incentivar a proliferação de espaços para a radicalização das pessoas online.

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