Mais de 4.300 advogados pedem que a OAB tome providências sobre as decisões de Morae

Um grupo de 4.360 advogados apresentou nesta terça-feira (22) ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, embargos às recentes decisões do ministro do Tribunal de Justiça Federal (STF). e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Moção semelhante foi apresentada neste sábado (18) por dez seções da OAB sobre o assunto.

Os advogados, que pertencem ao “Movimento Advogados de Direita Brasil”, questionam o “bloqueio imediato de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas” ordenado por Moraes. Além disso, eles alegam que o ministro está supostamente impedindo “o amplo acesso dos defensores dos eleitores aos registros acima”.

Na semana passada, Moraes ordenou o bloqueio bancário de 43 empresas e empresários, a maioria de Mato Grosso, que chegaram em comboio de caminhões para protestar contra o resultado das eleições presidenciais em Brasília.

“Esses advogados estão cientes de que a escalada da atuação dos agentes da administração pública se reflete evidentemente no desgaste do tecido social brasileiro, com graves consequências, principalmente danos ao Estado Democrático de Direito”, afirmam os advogados no documento enviado ao Documento do Conselho.

Nos embargos de declaração, os advogados argumentam que “o Brasil já vive a mais absoluta insegurança jurídica de sua história, governada com mão de ferro por alguns ministros do Tribunal de Justiça Federal, notadamente o Dr. Alexandre de Moraes. Observam ainda que o Conselho Federal da OAB “não pode ficar calado diante de tudo isso, sob pena de ter registrado em sua história os vestígios do mais profundo desamparo dos advogados e da sociedade brasileira”.

“Ao investir simultaneamente nas funções de vítima, investigador, procurador e juiz, o referido ministro restringiu as liberdades individuais e estabeleceu penas que não estão estatutariamente previstas nem na Constituição nem no Código Penal, e fá-lo com a mesma baseado na proteção dos direitos que ele está violando até a morte”, dizem os advogados.

Para o grupo, “o silêncio vergonhoso dos demais membros do STF” sobre as decisões de Moraes é lamentável. Apelam ao Conselho Nacional para que tome “medidas que garantam a observância e divulgação dos princípios do Estado Democrático de Direito”, nomeadamente no que diz respeito à proteção da Constituição e dos direitos dos advogados previstos no Estatuto dos Advogados.

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