Moraes convoca reunião com deputados do TSE; Mourão reage e fala em “estado de emergência”

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convidou os Comandantes-Gerais de todas as Polícias Militares para nova reunião em Brasília nesta quarta-feira, 23, para fazer um balanço das medidas de segurança durante as eleições e protocolos a serem discutidos para as próximas eleições e a “consolidação da parceria” das forças estatais com o judiciário eleitoral.

A iniciativa do “alinhamento” surge no contexto das críticas à politização da direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no processo eleitoral. O vice-presidente Hamilton Mourão e o núcleo próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestaram desconforto com o aceno do TSE às tropas estaduais. Mourão chegou a falar em “estado de emergência” causado pelas decisões de Moraes.

Interlocutores da cúpula policial ouvidos pelo estao disseram ter visto a convocação de Moraes para uma nova reunião pós-eleitoral como um interesse do ministro em se opor à ala bolsonarista do PRF. Mesmo assim, sentem-se honrados com o convite para sentar à mesa em Brasília. A carta chegou aos comandantes no dia 8 – data em que a PRF, após mais de uma semana de movimentação, anunciou o fim do bloqueio total.

Aliados do Planalto falam em desrespeito ao pacto federal e no ataque inconstitucional de Moraes à polícia do governador. Com a nova convocação de Moraes, o vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, encomendou um estudo a seus assessores jurídicos para tentar bloquear o diálogo direto do ministro com os comandantes.

O documento fala em “estado de emergência” provocado pelo Judiciário. A análise diz que uma reunião não seria apropriada neste momento porque as eleições acabaram e os primeiros-ministros não poderiam atuar como ‘auxiliares’ do TSE. Ele também aponta que Moraes não pode pedir que se mobilizem para conter o fechamento das rodovias federais. Isso seria uma atribuição da PRF.

“Para combater manifestações consideradas antidemocráticas, decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes anularam direitos fundamentais garantidos na Constituição”, diz o texto da equipe de Mourão.

A conduta do diretor-geral Silvinei Vasques em bloquear ruas e abordar eleitores no dia do segundo turno passou a ser alvo de investigações. O comportamento do policial anos atrás também repercutiu no judiciário: o sindicato exigiu uma indenização de Vasques, que teve de pagar a um homem que ele agrediu.

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Pressionado por um pedido de deportação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ele saiu de férias e conseguiu ser encaminhado para fazer mestrado no exterior, com os custos arcando com a PRF.

Maturidade🇧🇷 Comandante do Primeiro Ministro da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, Coronel Paulo Coutinho, disse que o encontro servirá para fortalecer a “maturidade institucional”.

“Estamos sendo chamados para discutir o envio de tropas e aproximar PMs do TSE para outros eventos. As forças de segurança são necessárias para garantir o Estado de direito. Tratar-se-á de discutir andamentos e protocolos para outras eleições e consolidar a parceria que deu certo nas eleições”, disse.

Durante a campanha eleitoral, os temores de uma ruptura democrática por parte da Polícia Militar após a conquista dos quartéis pelo bolsonarismo. Uma pesquisa do Fórum de Segurança Pública do Brasil indicou até um radicalismo crescente entre as tropas. O presidente Bolsonaro chegou a oferecer um “pacote de gentilezas” para solidificar sua base policial.

Um primeiro encontro entre Moraes e comandantes da PM aconteceu em agosto antes do primeiro turno da disputa. Na ocasião, os militares estaduais rechaçaram a desobediência e garantiram o respeito ao resultado das eleições.

Ministros da Justiça Eleitoral também receberam os delegados no dia 11 de outubro após o primeiro turno e elogiaram o trabalho que vem sendo feito nos Estados.

“O que vimos foi uma eleição de paz, segurança, harmonia, respeito e maturidade”, disse Moraes na ocasião. “Como seria de esperar, o primeiro-ministro agiu de acordo com as regras e regulamentos, mostrou uma atuação forte, presente e discreta, sem intromissões e muito compatível com a celebração da democracia que são as eleições”, declarou o ministro Ricardo Lewandowski.

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