MP do PT leva ao MP denúncias sobre conselhos ambientais de Minas – Política

Vista da Serra do Curral de Belo Horizonte
O debate sobre mineração na Serra do Curral (foto) causou arrepio no Copam no início deste ano (Foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press – 18/05/22)

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) exige que o Ministério do Estado de Minas Gerais (MPMG) investigue as denúncias de ex-integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Nesta semana, representantes de sete fóruns de fiscalização e debate ambiental renunciaram a seus cargos no Copam. Eles alegavam que a câmara técnica havia se tornado um espaço exclusivamente responsável pela aprovação de “decisões autocráticas” do governo de Romeu Zema (Novo). Enviados da entidade também renunciaram aos cargos no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A carta de demissão coletiva foi apresentada por entidades como a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) e o Instituto Guaicuy (SOS Rio das Velhas).

O estado de Minas teve acesso à carta de Cristiano Silveira ao Ministério Público. O documento sintetiza algumas das denúncias feitas pelas associações sobre as práticas do Copam e do CERH. O pedido de investigação foi protocolado na sexta-feira (18/11), um dia após o anúncio oficial da demissão coletiva.

“No relatório apresentado, os órgãos alegam que os conselhos estaduais foram esvaziados, excluindo a sociedade civil de seu direito de participar da gestão dos recursos naturais”, diz o MP.

As entidades relataram, inclusive, tentativas do governo mineiro de dificultar a eleição de representantes de ONGs para os conselhos ambientais. “(Os denunciantes) acrescentam que o Executivo estadual favorece a realização de projetos de alto impacto ambiental, sem considerar pesquisas científicas e sem fazer consultas prévias às comunidades locais”, aponta Cristiano, presidente do Cadastro do PT em Minas.

As entidades receiam que os objectivos de protecção ambiental sejam abandonados no quadro dos conselhos provinciais. “Acreditamos que os conselhos consultivos que envolvem a sociedade civil são pilares da verdadeira democracia. Mas o Executivo mineiro transformou o Copam/Cerh em teatro e não podemos mais legitimar isso”, protestou a ativista Dalce Ricas na semana passada. Amda Superintendente.

As relações entre o governo do estado e alguns representantes da agenda ambiental ficaram tensas, principalmente a partir de abril deste ano, quando o Copam aceitou a oferta da Taquaril Mineração SA (Tamisa) para explorar parte da área da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

“Estaremos prontos para retornar através dos conselhos, com poder público e iniciativa privada, e dialogar se o governo realmente aplicar o princípio acima, respeitando os princípios constitucionais da isonomia, da cidadania, da moral, do político… pluralismo e impessoalidade e, principalmente, respeita a capacidade de diálogo de todos e de entender que a sociedade é mais diversa do que os setores corporativistas”, garantiram os órgãos que renunciaram ao Conselho de Política Ambiental.

Deputado quer que MPMG aja rápido

A denúncia de Cristiano Silveira foi encaminhada ao Núcleo de Apoio Operacional do Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente, órgão do MPMG.

“Pedimos ao Núcleo de Apoio, juntamente com os Procuradores de Defesa do Meio Ambiente, que tome as providências que julgar cabíveis para promover a apuração das denúncias apresentadas, regular a participação da sociedade civil nos Conselhos de Estado e assegurar a direito de participação na gestão dos recursos naturais. Pela relevância e urgência do assunto, pedimos uma resposta com a maior brevidade possível”, defendeu-se o MP no pedido de inquérito.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad) informou a pedido que o atual governo aumentou a participação de representantes da sociedade civil nos conselhos ambientais.

“Na gestão 2016-2018, as organizações da sociedade civil ambientalista tinham 30 representantes no Copam e passaram a ter 45 na gestão 2020-2022. A expansão foi possível devido à diminuição de vagas para entidades representativas do setor produtivo junto às câmaras técnicas especializadas e aos Colegiados das Unidades Regionais do Copam”, diz trecho da nota enviada à reportagem.

Governo ‘surpreso’ com demissões.

Segundo a Semad, a demissão coletiva no governo foi “surpresa”. A cartilha afirma que a posição das sete organizações que saíram recentemente do Copam e do CERH não tem eco nas outras 27 entidades da sociedade civil que ainda têm assento nas câmaras técnicas.

“Os conselhos são espaços democráticos de participação, discussão e votação das políticas e medidas ambientais do estado, o que diferencia Minas dos demais estados por uma minoria ter estruturas de participação na sociedade com direito a voto”, destacou a secretaria sob a liderança por Marília Melo.

Leave a Comment