Nelson Barbosa diz que R$ 136 bilhões em gastos adicionais no orçamento de 2023 não seriam expansão fiscal

BRASÍLIA – Ex-Ministro da Fazenda e Planejamento Nelson Barbosa disse nesta segunda-feira, dia 21, que uma expansão de gastos de até R$ 136 bilhões no próximo ano significaria nenhum aumento de gastos como percentual do PIB em relação aos níveis de 2022 no mandato.

“Neste ano, o governo Bolsonaro gastará 18,9% do PIB, segundo o último relatório bimestral. Na verdade eles vão lançar agora (nesta terça-feira) mais um relatório bimestral, vamos ver quais gastos eles vão prever para o ano. Acho que é quase 19% do PIB. Para o ano que vem, o governo prevê um gasto de 17,6%, significativamente menor do que naquele ano”, afirmou o ex-ministro.

A afirmação foi feita ao comentar as negociações para aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transiçãoque pretende abrir espaço fiscal para pagar esses Brasil Aid (Novo Futuro Bolsa Família)🇧🇷 a partir de R$ 600 e outros programas sociais. O texto foi criticado por pedir ao Congresso licença para gastar quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos à inflação. Uma minuta foi apresentada na semana passada e a proposta deve ser publicada a partir desta terça-feira, 22 de abril.

Segundo Barbosa, gastos do governo presidencial estão previstos para 2023 Jair Bolsonaro (PL) constante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias submetido ao Congresso é inferior ao praticado em 2022. “O que isso significa? Isso significa que se você aumentar o orçamento do ano que vem em R$ 136 bilhões, não haverá expansão fiscal. Se você somar R$ 136 bilhões de gastos no orçamento do próximo ano, os gastos do ano que vem serão iguais ao que foi efetivamente feito no ano passado pelo governo Bolsonaro.”

Barbosa, que integra o Grupo Econômico da Equipe de Transição para o Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou que o Os R$ 70 bilhões propostos pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em uma PEC alternativa são insuficientes. “Minha opinião pessoal é que R$ 70 bilhões não são suficientes. Porque o orçamento que foi enviado para 2023 tem uma despesa em percentagem do PIB inferior à de 2022.

Embora tenha reclamado da PEC do senador do PSDB de Sergipe, Barbosa evitou propor uma previsão ideal de custos para a PEC da transição. “Qual é o valor de uma proposta que a equipe de transição está considerando no Congresso e não temos nenhuma recomendação de valor”, disse ele.

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Como mostra o Estaão, a equipe de articulação política no Congresso assumiu a liderança na negociação da PEC, e os economistas do grupo estão separados. Além de Barbosa, o economista petista Guilherme Mello e os pais do Plano Real, André Lara Resende e Pérsio Arida, também fazem parte do grupo de trabalho de transição. “Estamos analisando e conversando com a equipe que está negociando no Congresso. As negociações da PEC Transitória são atribuições do Grupo de Transição do Congresso”, explicou Barbosa.

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