O papel de um Estado moderno – Parecer

No Brasil contemporâneo, o papel das instituições tem sido deliberadamente deturpado. As Forças Armadas, cuja função constitucional é a defesa nacional, foram usadas pelo presidente Jair Bolsonaro para colocar em dúvida o processo eleitoral. Em flagrante abuso de prerrogativas, Bolsonaro está usando o indulto presidencial para favorecer um aliado, insultar o Supremo Tribunal Federal (STF) e revitalizar o espírito de seus apoiadores. A Câmara e o Senado assumiram o controle do orçamento para promover os interesses da igreja. Assim, em um contexto de confusão generalizada, é promissor que haja algum julgamento dentro do governo, como demonstrou à época o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri Estao.

Os avanços tecnológicos nas telecomunicações são inegáveis. Há menos de 30 anos, o país registrava filas de telefonia fixa numeradas por ano, impensáveis ​​para as novas gerações. Os telefones celulares são usados ​​para tudo – mensagens, câmeras, serviços bancários, ferramentas de geolocalização e até mesmo para fazer chamadas. A internet tornou o isolamento social necessário no auge da pandemia de Covid-19 menos doloroso para a sociedade como um todo. Tudo isso no Brasil foi resultado da privatização da Telebrás realizada no final da década de 1990 e não há dúvida de que todos esses desenvolvimentos não teriam sido possíveis sem a presença de empresas privadas concorrendo entre si.

No entanto, esse ambiente competitivo não nasce naturalmente. Numa indústria em consolidação e com necessidades crescentes de investimento, é dever de um Estado moderno criar regras que permitam o surgimento e a sobrevivência de novos negócios. Essa foi a essência da mensagem do presidente da Anatel ao pregar os esforços para garantir o estabelecimento de uma quarta operadora regional no mercado. O formato de leilão 5G do ano passado foi um passo nessa direção, pois garantiu que parte do espectro fosse reservado para empresas menores. Agora, após a divisão das operações da Oi Mobile entre Vivo, Claro e TIM, o regulador promete cumprir as contrapartes impostas para concluir a compra – como operadoras móveis, redes virtuais móveis e obrigações de compartilhamento de espectro.

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Muitos erros foram cometidos no passado recente com base na premissa de tornar a Oi campeã nacional do setor. O desfecho da história da operadora, apesar da lista de mudanças legais e regulatórias ordenadas pelas administrações do transporte público, é uma prova inegável de que a tarefa de salvá-lo nunca deveria ter sido deixada a nenhum governo. Por outro lado, cabe justamente ao Estado, e à Anatel em particular, criar as condições para o ajuste do mercado, garantir um ambiente saudável para as pequenas e médias empresas e fiscalizar o cumprimento dos pagamentos compensatórios impostos às grandes empresas.

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