O prazo para solicitar a isenção do IPTU em Aracaju é nesta quinta-feira, 30, saiba como

Nesta quinta-feira, dia 30, termina o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício concedido pela Prefeitura de Aracaju por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfaz) é válido para o ano de 2023, desde que o contribuinte atenda aos critérios estabelecidos em lei.

Para quem ainda não se inscreveu, o secretário de finanças da ala orienta o uso do portal do contribuinte. “É a maneira mais ágil e fácil de fazer isso e tem o mesmo impacto de um pedido feito pessoalmente”, explica o gerente de portfólio Jeferson Passos.

No endereço eletrônico Fazenda.aracaju.se.gov.br, o contribuinte deve acessar a aba “Inscrição Online”, clicar em “IPTU”, “Isenção” e será redirecionado para uma página de cadastro de usuário.

Com login e senha cadastrados, basta anexar os documentos necessários que serão comunicados dentro do sistema e fazer a solicitação online. “O contribuinte abre cadastro e é notificado pelo e-mail de cadastro caso seja mencionado no processo. Dessa forma, fica muito fácil acompanhar o processo e a finalização da solicitação, que também é comunicada pelo sistema”, explica o secretário.

Para quem preferir ir pessoalmente à agência, é necessário fazer o agendamento prévio para o atendimento, seja pelo portal do contribuinte ou pelo telefone 3179.1100, e no dia e horário na sede da Semfaz, na Praça General Valadão, marcado para faça representações – não haverá consulta de atendimento ao público municipal no dia 29 devido ao item facultativo decretado pelo prefeito Edvaldo Nogueira para o Dia de São Pedro.

“Acreditamos que as políticas de financiamento comunitário devem permitir a distribuição de recursos entre as pessoas. Cerca de 43 mil contribuintes foram isentos em Aracaju em 2022, mostrando que atingimos nossa meta. Lembre-se que é importante que os titulares apresentem o requerimento dentro do prazo para não perder o benefício. Recebemos solicitações até 30 de junho”, finaliza o gerente.

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Quem tem direito ao benefício
Para ter direito a esse benefício fiscal, o contribuinte só pode possuir um imóvel em todo o estado e esse imóvel deve ter valor de avaliação de até R$ 80.000. Nesse caso, o benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitá-lo. A segunda hipótese refere-se aos contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos e proprietários de apenas um imóvel em todo o território nacional com valor de avaliação de até R$ 160.000.

De acordo com Jeferson Passos, nessa situação o contribuinte deve protocolar o requerimento anualmente e solicitar a isenção para o próximo ano fiscal. “O prazo é sempre 30 de junho, e quem atende aos critérios é notificado ao longo do ano da aprovação do pedido pelo sistema”, esclarece o gerente.

Importante lembrar também que a Lei nº 5.382, de abril de 2021, garantiu aos contribuintes dessa modalidade, que estavam isentos no ano passado, que o benefício fosse renovado para os anos de 2022 e 2023 sem precisar solicitá-lo. “Essa foi uma das medidas implementadas na fase mais crítica da pandemia que tem ajudado muito os aracajuenses”, completa Jeferson Passos.

O terceiro e último critério para isenção do IPTU diz respeito aos funcionários municipais da prefeitura e da câmara. Para eles, os critérios definidos são: apenas ter vínculo empregatício e possuir casa própria em todo o território nacional. Além disso, o benefício deve ser solicitado anualmente.

imprensa 24h

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