O PVC cometeu um crime roubando dinheiro da TV ao vivo?

O comentarista esportivo Paulo Vinícius Coelho, mais conhecido como “PVC”, viralizou ontem no Troca de Passes do SporTV. O jornalista rasgou uma nota de R$ 20 ao vivo ao criticar os gastos da diretoria do Flamengo com valores pagos quando os treinadores pediram demissão.

Após a transmissão, o jornalista relatou uma revogação offline por meio de seu perfil no Twitter. Na publicação, os usuários da rede social criticaram o gesto, lembrando que roubar dinheiro se enquadraria no artigo 163 do Código Penal Brasileiro. Mas afinal, roubar dinheiro é crime ou não?

De acordo com o ponto 3 do artigo 163 do Código Penal Brasileiro, é crime “Destruição, deterioração ou deterioração do patrimônio de outrem ao patrimônio da associação, estado, distrito federal, município ou autossuficiência, fundação pública, empresa pública, joint venture ou concessionária de serviço público”. A pena é de reclusão de seis meses a três anos e multa.

O UOL Esports consultou profissionais da área jurídica para debater se a postura do comentarista constituía ou não crime.

É crime ou não?

“O comportamento não constitui crime, pois o dinheiro é propriedade privada, não propriedade pública. E isso se explica ainda pelo fato de que, se entendêssemos que rasgar uma cédula era uma destruição de patrimônio público, então eventual furto ou roubo seria de interesse da União e de competência do judiciário federal. O que é estúpido”, disse Fábio D’Elia, advogado criminalista da Delmanto Advogacia e professor universitário.

“É importante dizer que o ato pode até ser considerado imoral, mas temos um limite para o que é imoral e ilegal. E um limite ainda maior para o que é considerado crime”, acrescentou o advogado de defesa criminal.

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Marcelo Leal, Fundador do Marcelo Leal Advogados Associados, também entende que o recrutamento em questão não seria considerado ilegal por não haver intenção. “Não vi crime algum. A rigor, o artigo 163 define o crime de dano, mas deve ser da conta de outrem. Danificar”, explicou.

O perito também ressaltou que um ato não necessariamente configura infração penal porque apenas cumpre um tipo penal. “Você tem que ver a intenção do ato, e eu não vi nenhum crime. Não fez mal a ninguém”, acrescentou.

“E estamos falando de um jornalista que rasgou a nota para ilustrar o que estava falando. Convenhamos, em um país que rasga tanto dinheiro público diariamente, isso não é nada. É tão insignificante que não se justifica”, acrescentou o advogado.

O advogado Davi Rodney, investigador criminal e sócio do escritório do NCSS, é outro que trouxe sua visão para o debate. Ele começou dizendo que se o ato de roubar dinheiro era ou não considerado crime era um debate antigo. “Se você pegar a maioria dos escritores jurídicos, é um crime porque é o banco central que emite a cédula e, em particular, deixaria a pessoa segurando aquela nota apenas com o valor material que ela representa”, refletiu.

No entanto, ele discorda dessa interpretação. “A meu ver não é crime. Por vários motivos, principalmente por um princípio muito antigo, que é o da nocividade. Se uma pessoa rasgar uma nota, está longe de prejudicar a União”, disse.

“Pelo contrário, o indivíduo é muito mais prejudicado. Uma nota de R$ 20 representa um crime muito mais para quem a possui do que para o poder público”, acrescentou o especialista.

Rodney também menciona que o PVC não inutilizou a nota, pois não a inutilizou. “A nota pode estar danificada, mas se estiver mais de 50% legível [de acordo com norma do Banco Central] torna totalmente utilizável. Ele colou lá, legal, mas mesmo que não tivesse está feito.

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Entenda o que aconteceu ao vivo

Após a partida das oitavas de final da Copa do Brasil entre Atlético-MG e Flamengo, que terminou com vitória do Galo por 2 a 1, o PVC criticou as recentes decisões da diretoria rubro-negra. Ele rasgou uma nota ao vivo para ilustrar o que os cartolas do Flamengo estavam fazendo ao pagar milhões em demissões de treinadores.

“Gastei R$ 22 milhões rescindindo contratos de quatro técnicos em 18 meses… Vamos ver se tenho uma nota de R$ 20”, apresentou PVC antes de sacar a carteira. “Faz isso aqui!”, contínuo o comentarista e dividir a cédula ao meio. “Vou colar depois, vou colar depois!”, fechado o jornalista.

Antes mesmo do show terminar, o comentarista se retratou, pediu desculpas e prometeu uma doação para “compensar o deslize”. “Vou recuperar minha cédula e amanhã farei uma doação de R$ 200 em bebidas quentes para compensar o ato errôneo que cometi. Peço desculpas”, concluiu.

Na manhã de hoje ele usou suas redes sociais para mostrar que cumpriu a promessa que havia feito, se desculpando novamente e classificando o ato como “pecado”. “Como prometido, aqui está minha nota devidamente recuperada e recibo da doação prometida de R$ 220, dez vezes o pecado que cometi no ar”, disse.

“A doação feita nesta unidade se transforma em cestas básicas para a população carente. Peço desculpas novamente, tentando mostrar o que há de errado no Flamengo, mas exagerei”, acrescentou.

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