Para analistas, a decisão não caberia ao STF; Medida afeta ucranianos no Brasil

pertence a especialistas Estao disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o Telegram no Brasil não deveria ter saído da Justiça. Segundo a advogada de Direito Digital Ana Paula de Moraes, o mais conclusivo é que as decisões partem de um juiz de primeiro grau “para que o STF analise e reveja as decisões” e que não haja excessos.

Christian Perrone, chefe de Direito e Govtech do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), considera “surpreendente” que a decisão tenha sido tomada por um ministro do STF: por juízes de primeiro grau”.

“Direito de Notificação”

O professor de direito público da USP Floriano de Azevedo Marques chamou a decisão de polêmica. “Porque para coibir comportamentos ilegais, será restringido o direito de comunicação de um número de usuários que não praticaram comportamentos ilegais. Não há dúvida de que a conduta do médium é reiterada e intencionalmente ilegal por não ter um representante no Brasil após ter tido a oportunidade de fazê-lo.”

Ucranianos

A suspensão do Telegram pode afetar a vida dos ucranianos que vivem no Brasil. A plataforma é a principal ferramenta de mensagens do país desencadeada pela invasão russa. “O Telegram na Ucrânia é como o WhatsApp para os brasileiros”, disse Anastasiia Syvash, uma ucraniana que vive em Salvador. Ela relata que a rede social se popularizou no país porque era seguro não se envolver em conversas com estranhos.

O proprietário da plataforma, Pavel Durov, é um russo que se opôs ao governo de Vladimir Putin e, portanto, fugiu para o Oriente Médio. “Ele é antigoverno e de ascendência ucraniana”, disse Syvash. “É por isso que nos sentimos seguros em usá-lo.” O aplicativo foi banido na Rússia em 2018, mas a suspensão foi suspensa em 2020.

Cidadãos de outra nação do Leste Europeu também podem ser afetados pela decisão de Moraes. Os bielorrussos no Brasil terão dificuldade em obter informações sobre o país. O Telegram é o principal meio de divulgação de notícias, pois há forte repressão contra jornalistas independentes no país. “Sou contra a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas. Mas na Bielorrússia, o Telegram não desempenha bem esse papel”, disse Volha Yermaleya, representante da Embaixada do Povo da Bielorrússia no Brasil.

A informação é do jornal. O estado de São Paulo.


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