Prefeitura de Campiinas planeja ampliar programação de música ao vivo

A Prefeitura de Campinas está investigando a flexibilização da legislação sobre poluição sonora de bares, restaurantes e casas noturnas, bem como a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento desses locais. Uma audiência pública foi marcada para o dia 24 de maio para receber sugestões do público e discutir o assunto.

Os presentes podem apresentar suas opiniões, sugestões, experiências, conhecimentos e informações de interesse público sobre o tema poluição sonora de bares, restaurantes e casas noturnas. A possibilidade de estender o horário de funcionamento dessas lojas após as 22h também está sendo discutida pela Lei 11.749/2003.

De acordo com esta lei, o horário de funcionamento dos estabelecimentos é entre as 7h00 e as 22h00. A legislação refere ainda que a Câmara Municipal pode autorizar a prática de qualquer actividade em horários especiais, domingos e feriados, desde que cumpridos os requisitos e condições previamente estabelecidos.

“Recebemos muitos pedidos para discutir essa legislação. A legislação não distingue setores muito diferentes. Não podemos conectar um bar com uma dupla de canto e violão a uma boate. Queremos especificar essas coisas para que até a fiscalização seja melhor feita e não haja dúvidas se uma instalação pode funcionar dessa forma ou não”, disse Carolina Baracat, Secretária de Estado de Planejamento e Urbanismo.

Atualmente, as empresas que trabalham após as 22h devem solicitar uma autorização especial para estender seu horário de funcionamento. Esta autorização deve ser renovada após um determinado período de tempo. Por exemplo, não há distinção legal entre uma boate e um restaurante que toca música ambiente com piano.

Além da lei de horários, também vigora em Campinas desde janeiro de 2015 a chamada lei do Pancadão, que proíbe o excesso de volume nos carros, o que perturba o sossego público. Ruídos altos em residências ou empresas também podem perturbar a paz. “Além disso, utilizamos as denúncias recebidas pelo 156 ou pela ouvidoria. Mas se conseguirmos ser mais específicos e claros na legislação, será mais objetivo manter uma fiscalização coerente”, comentou.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Matheus Mason, explicou que o foco desse debate é esclarecer as regras aplicáveis ​​a cada estabelecimento, ajudando assim a legalizar até mesmo aquelas empresas que operam sem licença para legalizá-lo . “Hoje a regra é muito complexa. Os empresários não podem se legalizar ou acabar burlando. Queremos que fique claro e que os empresários possam cumprir e que as autoridades possam cumprir as exigências. Restaurante prefere não ter uma banda, que é o que os músicos ficam sem trabalho. Queremos que essas regras sejam feitas”, disse.

See also  Bruxelas prevê novo boom do turismo, mas com menor criação de emprego

Mason explicou que acompanha o tema desde 2018 e que foi até a Prefeitura para entender a história, questões de documentação, licenciamento e como a regra funciona na prática no interesse de todos: o vizinho do bar, o morador da área, segurança do bairro e a autoridade que tem que administrar tudo isso.

“Para tirar a licença depois das 22h, um restaurante tem que passar por um processo mais burocrático do que outros negócios. Deve ser capaz de fazer muitas coisas que dificultam sua regulamentação em sua documentação. virar uma boate. E para as casas noturnas, o contrário é verdadeiro: eles têm que se adaptar ao que devem fazer”, comentou.

A audiência pública acontecerá no dia 24 de maio das 16h00 às 19h00 no Salão Vermelho do Paço Municipal. Comentários e contribuições sobre assuntos de audiência podem ser enviados antecipadamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da cidade. Dúvidas também podem ser feitas em formulário especial que estará à disposição dos interessados ​​no dia do evento.

tópicos relacionados

Dividir

Leave a Comment

x