Projeto de Intervenção Urbana do Centro de SP pode ser um grande fiasco

Muitas foram as iniciativas de revitalização do centro de São Paulo, incluindo a Operação Urbana Centro, cuja lei foi promulgada em junho de 1997 e incluiu uma série de incentivos para investimentos nessa área. No entanto, os incentivos são necessários, mas não suficientes para provocar mudanças significativas em uma determinada região se não houver os incentivos necessários para motivar esse investimento.

Foi o que aconteceu na região central. Vinte e cinco anos após a entrada em vigor da lei que criou esses incentivos, pouco se avançou na revitalização do centro sem um projeto adequado de revitalização da área e sem o necessário investimento público. Muitos problemas ainda estão presentes, outros se agravaram, como a proliferação de usuários de drogas e o aumento dos sem-teto, desencadeando um ciclo negativo de degradação urbana e degradação regional.

Continuar após o anúncio

Para tentar solucionar esse problema, tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei do Executivo denominado PIU Setor Central, que já foi aprovado na primeira votação. No entanto, este projeto vai na contramão do que seria necessário para promover a recuperação do centro, gerar recursos para investimento e consolidar um ciclo virtuoso de desenvolvimento.

A proposta, tal como formulada, poderia resultar no PIU do setor central tornando-se um grande fiasco. Ao invés de promover e incentivar o desenvolvimento, isso pode levar à estagnação da área e consequente aceleração da decadência, que pode condenar o centro da cidade ao esquecimento e ao abandono por muitos anos.

Na área do centro histórico e no entorno da atual Operação Urbana Centro, embora hoje a aquisição de potencial construtivo seja gratuita, os projetos têm sido implementados com muitas dificuldades e em número proporcionalmente menor. No entanto, em vez de criar incentivos, a legislação proposta desencoraja o investimento na região e obriga a cobrança de doações onerosas nessas áreas. Além de valores que certamente inviabilizarão novos empreendimentos.

Em outros setores do projeto de intervenção, propõe-se, em total contradição, o cálculo do potencial construtivo em patamar superior ao calculado para aquisição do mesmo potencial em regiões imediatamente vizinhas. Isso obviamente impede que as pessoas adquiram terras na região coberta pelo projeto.

É totalmente contraditório que a área abrangida pelo perímetro ampliado do PIU Setor Central, que inclui regiões degradadas e sem desenvolvimento, como trechos do Brás, Pari, Canindé, Bom Retiro e trechos da Barra Funda com necessidade urgente de revitalização, tenha Fatores de Planejamento (Fp) – parâmetro que afeta diretamente o custo de aquisição do potencial de desenvolvimento – bem acima dos das regiões mais qualificadas e consolidadas da cidade.

O modelo de crédito do potencial construtivo em uma região degradada só será implementado se houver investimento público e mecanismos de incentivo para que a região se desenvolva e gere a atratividade necessária para justificar o crédito desse potencial. Sem eles não haverá coleção ou desenvolvimento.

O projeto de lei, por outro lado, não aborda uma questão que dificulta severamente o desenvolvimento da região, as conchas dos patrimônios. Esses envelopes, cujas limitações prejudicaram severamente o desenvolvimento da região, representam mais de 40% dos territórios da Sé, República, Bom Retiro e Santa Cecília. É imprescindível que regras claras sejam elaboradas, aplicadas automaticamente e adotadas de forma coerente por todas as autoridades conservacionistas envolvidas, Conpresp, Condephaat e Iphan. Certamente é importante preservar o patrimônio histórico e cultural, mas a insuficiente regulamentação do uso do seu entorno e sua aplicação podem inviabilizar o desenvolvimento da área, com a consequente deterioração do próprio patrimônio tombado.

See also  Vivo seleciona Nokia como provedora de serviços de rede 5G

Ainda mais sério, o projeto propõe que esses regulamentos, muitos dos quais claramente errados, permaneçam em vigor por 20 anos sem revisão, rejeitando assim o fato de que a cidade é um organismo vivo e dinâmico que requer reavaliação regular e exige monitoramento de seu desenvolvimento processos. .

Cabe, portanto, um alerta à sociedade. Se o Ato Central Setorial do PIU for aprovado como está, em nada contribuirá para a revitalização do centro. Pelo contrário, vai complicar muito o seu desenvolvimento.

Leave a Comment

x