Saiba como fazer a pré-inscrição e aderir aos programas

Novo Cadastro Único: Saiba como fazer o pré-cadastro e participar dos programas O CadÚnico é o principal veículo para engajar famílias de baixa renda em programas federais como o Auxílio Brasil.

O registro único (CadÚnico) é o principal veículo do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao lado do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil, entre outros benefícios.

As informações também são usadas por estados e autoridades locais para implementar medidas públicas.

No entanto, a inclusão no Unified Registry não significa que você está automaticamente incluído nesses programas, pois cada um deles possui suas próprias regras específicas. No entanto, é um pré-requisito para a avaliação do pedido.

Você pode se inscrever no Cadastro Único:

  • famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
  • famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que a inscrição esteja vinculada à inscrição em programas assistenciais nos três poderes estaduais;
  • Morar sozinho – formam as chamadas famílias unipessoais;
  • Pessoas que vivem nas ruas – sozinhas ou com suas famílias.

Em março, foi criado o aplicativo Cadastro Único. A pré-inscrição está disponível através do canal para quem ainda não se inscreveu e deseja se inscrever.

A inclusão de sua família no Cadastro Único é um primeiro passo, mas é necessário visitar uma central de atendimento em seu município em até 120 dias para confirmar e preencher os dados da família.

A inscrição no Cadastro Único é feita apenas pessoalmente. O cidadão deve verificar onde está sendo realizado o procedimento na cidade onde reside. Geralmente esse atendimento é prestado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pelos postos de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família das prefeituras.

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Veja passo a passo:

1. Pré-cadastro pelo Site ou Aplicativo

O pré-cadastro pode ser feito pelo aplicativo Cadastro Único ou na versão web. Esta etapa é opcional para agilizar o serviço. Os cidadãos podem concluir o processo de registro diretamente no posto de gasolina do Cadastro Único, se desejarem.

2. Procure uma vaga no CRAS ou Cadastro Único

Após a realização do pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para se dirigir a uma Central de Atendimento ao Cadastro Único para fornecer os documentos obrigatórios de identificação do familiar e preencher outros documentos importantes.

A apresentação de documentos e o preenchimento de informações são necessários para que o registo seja concluído e o cidadão tenha direito a requerer as prestações sociais.

Você pode obter informações do CRAS sobre o local de inscrição, caso o CRAS não realize a entrevista propriamente dita. Há casos em que é necessário agendar o serviço através de um call center. Em ambos os casos, o CRAS informará ao cidadão quais os passos que ele deve tomar para realizar sua entrevista.

É possível consultar os endereços dos CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

3. Documentação necessária

A pessoa que cadastra a família deve ter no mínimo 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e, preferencialmente, ser mulher. Essa pessoa é referida como o chefe da família para o registro da unidade.

Ela é obrigada a levar seu CPF ou título de eleitor e também fornecer pelo menos um dos seguintes itens para cada pessoa da família:

  • certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • Carteira de identidade – RG;
  • carteira de trabalho;
  • título de eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Os responsáveis ​​por famílias indígenas ou quilombolas não são obrigados a apresentar CPF ou título de eleitor caso não possuam, mas são obrigados a portar outro documento de identificação dentre os listados acima.

Pessoas indocumentadas ou sem registro civil podem solicitar o Cadastro Único, mas não têm acesso aos programas sociais até que tenham os documentos necessários.

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4. Entrevista de Registro

Ao procurar atendimento no Cadastro Único, seja no CRAS ou com um cargo no Cadastro Único, o passo mais importante que o chefe de família deve dar é a conversa. Um entrevistador social, funcionário do governo municipal, faz perguntas sobre vários aspectos da realidade familiar: quem pertence à família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, nível de escolaridade, características do trabalho e remuneração dos familiares e se a família é indígena ou quilombola.

Essa conversa pode ser gravada em um formulário especial em papel ou no sistema de registro único diretamente no computador. Em cada uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do familiar responsável no formulário preenchido ou impresso e apresentar o comprovante de inscrição.

5. Confirmação de registro: mapeamento NIS

Quando os dados da família são inseridos pela primeira vez no sistema de cadastro único, o sistema verifica se os membros da família já possuem um NIS. Se não, um será atribuído a eles. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode levar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada seja única. Somente pessoas que receberam NIS podem participar de programas sociais.

atualização de dados

Quando a família se cadastra no Cadastro Único, compromete-se a atualizar os dados sempre que houver mudança nas características familiares (óbito, nascimento, separação ou casamento) ou mudança de residência, no máximo a cada dois anos.

Nesse caso, o cidadão visita espontaneamente um CRAS ou um posto de registro único para atualizar seus dados. Mas o setor público também pode solicitar atualizações do governo federal ou local por meio de cartas, declarações ou ligações telefônicas.

Com suas informações atualizadas, é possível determinar a situação exata em que a família se encontra para participar dos programas assistenciais do governo. E para receber os anúncios do programa, são utilizadas as últimas informações cadastradas.

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Todos os anos, o governo federal realiza a campanha de checagem cadastral, na qual as famílias com dados desatualizados são solicitadas a atualizar seus cadastros. Caso as famílias passem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus cadastros poderão ser excluídos do Cadastro Único.

A família também pode ser intimada para realizar a investigação cadastral. Os dados dos familiares passam por processos de verificação em que são comparados com informações de outros bancos de dados, por exemplo. Por exemplo, prova de emprego ou contribuições para a segurança social. Se uma inconsistência for encontrada, as famílias são incentivadas a atualizar seus registros. Caso não atualizem, seus dados poderão ser excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder os benefícios sociais.

Consultar os dados

Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, um familiar pode verificar a situação de seu cadastro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse seus próprios dados e os seus. família e possibilita a impressão de certificados de matrícula.

Também permite saber se o cadastro familiar está desatualizado ou se está inserido em um processo de investigação cadastral que requer uma nova atualização. As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não deseja se cadastrar entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

Prova de registro

O documento comprovativo da sua inscrição no Cadastro Único pode ser emitido de três formas:

  • Na Internet no endereço https://cadunico.cidadania.gov.br;
  • Através do aplicativo disponível para download para Android e iOS;
  • Pessoalmente nos pontos de atendimento da unidade cadastre-se no município.

As informações que constarão no voucher são: código familiar, datas de inscrição, última atualização cadastral e prazo para re-atualização, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada familiar e responsável (FR) e relação dos familiares com o FR. Fonte: G1






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