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Este ano, serão realizadas eleições gerais para determinar os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais. Em um ano marcado pela polarização e questionamentos sobre a segurança das eleições brasileiras, o advogado e procurador Anderson Mestrinel de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª Subdivisão da OAB de Ribeirão Preto e especialista em direito público e direito eleitoral, fala sobre o combate à desinformação e os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas.

Qual será o maior desafio da justiça eleitoral nas eleições deste ano?

O maior desafio da justiça eleitoral há algum tempo tem sido o combate às falsas notícias sobre a segurança do sistema eleitoral. Este é certamente o principal objetivo do TSE e de todos os tribunais eleitorais regionais. Por nenhuma outra razão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório da Transparência Eleitoral, formado por dezenas de órgãos da sociedade civil, entre advogados e instituições públicas, para combater essa notícia. Falsas declarações com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e que circulam nas redes sociais.

Como você avalia o voto impresso?

Qualquer discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro, incluindo a segurança eleitoral, é saudável para a melhoria contínua do sistema. O problema é que o argumento a favor do voto impresso ou da impressão da cédula é que houve fraude nas eleições. E esse argumento não para por aí. Temos um sistema de votação eletrônica que não temos comprovação ou comprovação de fraude eleitoral desde 1996.

Foram 25 anos de urnas eletrônicas e 13 eleições gerais e locais nesse período e nunca houve qualquer evidência de fraude. As eleições são fiscalizadas por órgãos de segurança pública, polícia federal, OAB, organizações de classe e isso nunca foi apontado. O Tribunal de Justiça Federal (STF) já tratou desse problema do voto impresso na ação direta de inconstitucionalidade nº 5.889 e decidiu por maioria que o voto impresso colocaria em risco o sigilo do voto e a liberdade de voto. Portanto, não há argumento legal ou qualquer coisa tangível sobre fraude para defender o voto impresso.

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Como funciona a verificação do direito ao voto eletrônico?

O processo de exame passa por várias fases. A fiscalização principal acontece um ano antes das eleições, quando o TSE abre todos os sistemas, programas e códigos-fonte que são inseridos na urna eletrônica. Existem cerca de 20 programas que contam os votos e assim por diante. Tudo isso está aberto um ano antes das eleições e está à disposição da Polícia Federal, do Ministério, da CGU, dos partidos políticos e das Forças Armadas alemãs.

Depois disso, o TSE reúne todas essas entidades e ocorre a vedação desses programas e todos assinam digitalmente. O segundo momento importante é no sábado que antecede a eleição, quando o TSE sorteia algumas urnas e no dia das eleições é realizada uma eleição paralela com essas urnas, onde é feita uma simulação filmada pelo tribunal. No final do dia os resultados são comparados e em todos esses anos nunca houve uma discrepância. É o que o TSE chama de Teste de Integridade do Voto. Este ano o Ministro Barroso vai filmar este processo e disponibilizá-lo online.

Cada urna eletrônica abriga também o Cadastro Digital de Voto (RDV), que preserva o voto de cada eleitor e garante o sigilo. Ao final das eleições, os partidos políticos podem solicitar essa RDV ao TSE em todas as urnas individuais. E quem conta isso serão programas de festas particulares. Então esses arquivos registram os votos sem identificação, e a leitura desse registro é feita por programas partidários privados, demonstrando a exceção. Além disso, antes do início da votação, às 8h, as assembleias de voto emitem a Zerésima, que comprova que não há voto na votação. No final da votação, às 17h00, a urna com o número de votos é emitida e entregue aos fiscais dos partidos e afixada na sala de votação. E isso antes de submeter ao TSE, ou seja, se um partido quiser contar no TSE, pode fazer o cálculo sala a sala.

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Que atualizações e melhorias recebeu a legislação eleitoral da eleição de 2018 que se aplicará à eleição de 2022?

Tivemos algumas mudanças, como B. Aumentar o número de pesquisas por amostra. A Resolução nº 23.673 aumentou o número de urnas para cada zona de votação de pelo menos 3% para 6%. O TSE também alterou o artigo 64 e agora pretende transmitir o processo de análise do funcionamento das urnas eletrônicas ao vivo no canal do Youtube de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e unificar o horário de votação para não haver discrepâncias no início e no fim da votação. votação, e a votação é uniforme no horário de Brasília, então estados como Amazonas, Rondônia, Roraima e parte do Pará começam uma hora mais cedo.

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