Senado aprova ampliação do fies e dispensa de até 99% dos inadimplentes – 24/05/2022

Nesta terça-feira (24) o plenário do Senado aprovou a medida provisória, que amplia o grupo de beneficiários do FIES (fundo de financiamento estudantil) e prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas do programa. Todas as ênfases, ou seja, sugestões de alterações no texto, foram rejeitadas. A proposta segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), manteve o texto aprovado pelos deputados, incluindo o dispositivo que também cria um programa especial de regulação tributária para Santas Casas, hospitais e entidades assistenciais que atuam na área da saúde.

A adesão pode ser feita em até 60 dias a partir da data de publicação da lei, sendo permitidas parcelas de até 120 mensalidades. Eles devem pagar suas dívidas à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A MP abrange contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com atrasos superiores a 90 dias. De acordo com o texto, os descontos para assinantes do CadÚnico e beneficiários do auxílio emergencial chegarão a 99% em 2021.

A renegociação da dívida do Fies foi usada durante a campanha do presidente Bolsonaro para tentar reduzir a oposição dos jovens ao seu nome. Bolsonaro chegou a falar sobre o assunto em entrevistas e em sua tradicional transmissão ao vivo nas redes sociais.

Por exemplo, em fevereiro deste ano, o presidente declarou: “Desagradável é um bom programa”, desde que seja “feito com responsabilidade”. O fundo será lembrado para sempre como uma das marcas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal rival de Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

“tartarugas”

Os senadores também mantiveram na MP “tartarugas”, conhecidas como “materiais estranhos”, no âmbito da medida aprovada na Câmara. Entre eles está o dispositivo que permite ao fisco federal propor operação de cobrança de créditos tributários em litígios administrativos, por adesão ou por iniciativa do devedor. Hoje esse processo só pode ser realizado pela PGFN.

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Para as operações tributárias, o relator da proposta na Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), inclui a possibilidade de inclusão de créditos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ( IRPJ) e CSLL, até o limite de 70% do saldo remanescente após eventuais descontos.

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