Senador diz a Lewandowski que STF participa de “caos” e “censura”.

Ministro defende decisão de defender direitos políticos de Dilma após impeachment, dizendo que STF segue a Constituição

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o desembargador Ricardo Lewandowski, do STF (Tribunal de Justiça Federal), debateram a atuação do tribunal nesta segunda-feira (21/11/2022).

O congressista disse que havia “intervenção na competência” o judiciário sobre o legislativo e o executivo. Lewandowski respondeu que o STF era dirigido por “rigoroso” pelos poderes especificados pela Constituição.

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Girão questionou a comissão do Senado responsável pela atualização da lei do impeachment, presidida por Lewandowski, e explicou que o Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade compartilhada por “caos“e mais”censura” entre os quais, segundo o senador, vive atualmente a sociedade brasileira.

🇧🇷Começou com o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que o senhor coordenou no plenário do Senado Federal. Na minha opinião, há uma violação da Lei Básica [na decisão de cassar o mandato, mas manter os direitos políticos da ex-presidente]Disse Girão.

Desde o segundo turno, milhares de simpatizantes do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram em frente a quartéis militares e por vezes bloquearam rodovias para contestar a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (Pt.). Perguntas “intervenção federal“ – também no STF.

🇧🇷Acredito que um diálogo como o que vocês estão tendo, vindo a esta Casa e dando o exemplo, é muito importante para que possamos construir um canal para buscar a harmonia e a real independência entre os poderesDisse Girão.

Ele pertence a uma ala do Senado que criticou publicamente a investigação do Senado notícias falsas e os chamados atos antidemocráticos do STF e as decisões dos ministros nesses julgamentos, atingindo empresários e parlamentares que apoiam Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Lewandowski não só afirmou que a atuação do STF está dentro dos limites da constituição, como também afirmou que a decisão de 2016 de aprovar o impeachment de Dilma e defender seus direitos políticos”soberanoadotada pelo Senado. O ministro conduziu o processo.

🇧🇷Sei que a sociedade brasileira está dividida sobre esse assunto, mas acho que a história julgará a decisão do Congresso Nacional“, definiu.

lei de impeachment

A comissão do Senado, que reúne advogados, desembargadores e professores de direito para atualizar o projeto de impeachment, realizou nesta segunda-feira sua última sessão. O relatório final foi aprovado, mas ajustes ainda estão pendentes e serão discutidos oralmente.

Ele foi instalado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem a função de apresentar um projeto de lei para reescrever a lei.

O presidente do Colégio é Lewandowski. A relatora é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora de gabinete do STF.

Segundo Lewandowski, o objetivo da comissão é atualizar a Lei 1.079 de 1950 em relação à Constituição de 1988.

Disse que há autoridades que não constam do texto, mas segundo a interpretação da Comissão, podem ser enquadradas na eventual prática de crime responsável.

Citou como exemplos os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da Procuradoria Geral da União, desembargadores em geral e membros dos Tribunais de Contas, ambos da União e dos Estados e Municípios.

🇧🇷Além disso, incluímos no texto todos os desdobramentos processuais e processuais dos dois últimos julgamentos de impeachment ocorridos [ex-presidente Fernando] Collor e a presidente Dilma‘ Lewandowski disse a ele Power360🇧🇷

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