Tasso apresenta ao time de Lula PEC alternativa com aumento de cap de R$ 80 bilhões em 2023

BRASÍLIA – O Senador Tasso Yerissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira, 21, um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aumentar permanentemente o teto de gastos em R$ 80 bilhões a partir de 2023. Jerissati chamou o texto de “PEC da Sustentabilidade Social”.

A proposta do Senador, obtida exclusivamente do estaorepresenta uma alternativa à chamada PEC de Transição, que é negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silvaaprovando R$ 198 bilhões em gastos fora do teto de gastos em 2023. A proposta, apresentada pela equipe de Lula, gerou críticas de economistas e investidores por cortar permanentemente os gastos do Bolsa Família.

O presidente Lula e o senador Tasso Jerissati se encontraram em agosto deste ano durante visita do PT ao Ceará.  Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Lula e o senador Tasso Jerissati se encontraram em agosto deste ano durante visita do PT ao Ceará. Foto: Ricardo Stuckert

Quanto à PEC apresentada por Tasso, o teto seria reajustado, mas a âncora fiscal permaneceria. Ou seja, o aumento de R$ 80 bilhões faria parte da base de cálculo do teto — regra criada em 2016 que limita o crescimento dos gastos ano a ano à correção do IPCA pela inflação.

O senador tucano se opõe à PEC transitória e decidiu propor novo texto para dar uma trajetória de estabilidade para a dívida bruta do governo.

Ele encaminhou sua proposta a todos no grupo de economistas de transição (André Lara Resende🇧🇷 Pérsio Arida🇧🇷 Nelson Barbosa e Guilherme Mello🇧🇷 “Mas eles não se dizem responsáveis ​​pela PEC de transição”, diz Tasso. Para ele, o grande problema é não saber quem é o interlocutor do governo que pode discutir o assunto de forma mais técnica e menos contaminada politicamente.

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“Quem é o chamador? Com quem vamos falar? É com Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? Aloizio e Haddad são muito diferentes. Então estou tentando falar aqui no Senado”, diz. Para Yerissati, a transição da PEC não “acontece” tão facilmente no Senado.

O arranjo do teto permanecerá em vigor até que o governo decida apresentar uma proposta de revisão do quadro fiscal que Lula prometeu durante a campanha.

Segundo cálculos que sustentam o texto da PEC, a dívida bruta do governo (DBGG) se estabilizaria em 84,1% PIB em 2027 e cairia para 83,8% em 2029 e 83,1% no final de 2030. Com a PEC transitória, a alavancagem subiria para 107,7% em 2029 e 111,4% em 2030.

Na avaliação dos autores da proposta, a PEC alternativa oferece mais previsibilidade nesse caminho. A PEC de transição tem um desenho diferenciado ao retirar as despesas do programa do teto de gastos Ajuda para o Brasil (futuro novo bolsa familia) e custos de investimento.

“Mais do que entregar políticas públicas sociais, devemos garantir a sustentabilidade dessas políticas ao longo do tempo, previsibilidade e proteção aos beneficiários”, diz o senador.

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Ao justificar a PEC, Jereissati destaca que o aumento de R$ 80 bilhões inclui as promessas mais urgentes da campanha. São eles: aumento do Bolsa Família de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões); vitória real salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); limpar a fila Sistema Único de Saúde (8,5 bilhões de reais); recomposição de farmacia popular (R$ 1,2 bilhão); merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); recomposição de FNDCT (Fundo de Ciência e Tecnologia) (R$ 6 bilhões) e implementação de Lei Aldir Blanc Cultura (R$ 3 bilhões).

“A PEC vai aumentar a previsibilidade das políticas macroeconômicas e aumentar a confiança dos interessados, estimular a capacidade da economia de gerar emprego e renda e ajudar no controle da inflação”, diz o senador da PEC. Em sua opinião, o ideal seria que o novo governo tivesse tempo suficiente para negociar e propor um quadro adequado a um novo ciclo de crescimento da economia brasileira.

O texto também propõe que sejam excluídos os gastos com projetos socioecológicos financiados por doações, além dos gastos com instituições federais de ensino financiados com recursos próprios. Esse item consta da PEC do governo eleito.

Os autores sugerem que uma grande reforma do programa Bolsa Família deve ser implementada em 2023 e aumentos no investimento público podem ser viabilizados por meio de negociações com o Congresso sobre o uso de recursos de emendas parlamentares.

O economista Fernando Veloso, que trabalha com o senador tucano e ajudou a redigir a lei, disse que a PEC foi inspirada em uma proposta dos economistas Cláudio Frischtak, Marco Bonomo e Paulo Ribeiro. Para Veloso, a “PEC da sustentabilidade social” elimina a instabilidade causada pela desvinculação da PEC da transição de uma nova regra para substituir o teto de gastos.

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