Transição vai propor ações de Bolsonaro que não terão mais 100 anos de sigilo

Postado em 18/11/2022 19:26

    (Crédito da imagem: EVARISTO SA/AFP)


(Crédito da imagem: EVARISTO SA/AFP)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que integrou o grupo de transição do governo em busca de transparência, disse que a equipe proporia a revogação de uma lista de leis do presidente Jair Bolsonaro (PL) que dava ao governo sigilo de documentos imposto por 100 anos. A Câmara não citou nenhuma lei, até porque caberá ao governo eleito, uma vez aprovada, definir o que será ou não revogado. No entanto, o governador confirmou que a lista desses atos será analisada e apresentada nas próximas semanas.

O governo Bolsonaro, por exemplo, impôs sigilo de 100 anos às visitas da primeira-dama Michelle Bolsonaro ao Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda alemão estipulou sigilo pelo mesmo período no processo que avalia uma possível ação da turma em apoio à defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso do desfalque conhecido como “Rachadinha”. O acesso ao arquivo funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de comandar o sistema, também foi bloqueado pelo governo federal.


A Presidência da República também restringiu a divulgação de crachás e documentos imigratórios no Palácio do Planalto de dois filhos do presidente: o vereador Carlos Bolsonaro (republicano) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).

“Vai (perder o sigilo) se houver alguma situação que extrapole os limites da razão. Claro que o grupo vai propor o que vai ser revogado”, disse Paulo Câmara, sem citar casos específicos.

Paulo Câmara, que está no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo interino, nesta sexta-feira, 18, está entre os nomes cotados para assumir a Controladoria-Geral da União (CGU). Ele disse que o governo também criará uma estrutura de transparência aprimorada para lidar com casos de corrupção.

Outro ponto de partida para o grupo será o trabalho apresentado pelo Tribunal de Contas da Alemanha (TCU), que apontará uma lista de 29 “áreas críticas” do Executivo onde há riscos de fraude.

O material será enviado pelo ministro Bruno Dantas, presidente interino do TCU, ao coordenador da mudança de governo, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Em carta datada de 8 de novembro, Alckmin havia solicitado contribuições do Tribunal de Contas e acesso a relatórios e auditorias que Dantas considerou importantes para a transição.

A chamada “Lista de Altos Riscos” lista problemas crônicos de gestão que foram identificados pelo TCU nos últimos cinco anos e ainda estão em vias de resolução. O relatório de inspeção foi atualizado pela última vez em junho. De acordo com o tribunal, existem 29 áreas que “apresentam riscos de suscetibilidade a fraudes, desperdício, abuso de poder, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para atender aos objetivos das políticas públicas”. São listados temas como saúde, educação, transporte, assistência social, compras governamentais, cibersegurança, obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados informatizados do governo.

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