Tributação agrícola no PR: Faep diz em nota que setor não foi ouvido em PL…

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A FAEP (Associação da Agricultura do Estado do Paraná) divulgou nesta terça-feira (22) nota de repúdio ao projeto de lei do governo reeleito, Ratinho Jr. (PSD), que tributa o agronegócio do estado. A exemplo do ocorrido em Goiás, Ratinho Jr. explicou em mensagem à Assembleia Legislativa do Paraná que a arrecadação financiará “planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em toda a área utilizada pelo Paraná para dar maior competitividade às operações de produção, que são essenciais dada a integração progressiva do mercado e, portanto, o aumento da concorrência”.

então a nota Faep relatou que o setor nunca foi ouvido, causando ainda mais surpresa e indignação. Afinal, o custo total do projeto ficaria entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.

“A FAEP se opõe à lei que prevê a tributação dos produtores rurais do Paraná. A realidade do campo exige respeito e cautela, não pensando em aumento de custos, mas buscando incentivos à produção e apoio aos produtores rurais”, diz o comunicado da instituição.

Além disso, a associação pede aos produtores que procurem seus parlamentares na Assembleia Legislativa antes de votar o projeto, sob pena de ele seguir em frente ou ser aprovado na Câmara, como aconteceu em Goiás.

No estado de Goiás, a tributação com o nome de Funderinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) foi aprovada no primeiro turno da Assembleia Legislativa (Alego) com 22 votos a favor e 16 contra. A votação só poderia ocorrer presencialmente e a segunda etapa do pleito acontecerá nesta terça-feira (22).

Em entrevista ao Notícias Agrícolas durante evento nesta terça-feira, o vice-presidente de Aprosoye Paraná, João Cunha, afirmou ainda que pelo menos as associações do setor não foram consultadas e que deveriam ter sido convocadas para discussão. Além disso, ele também disse que a medida pode ser uma porta de entrada para que outros setores da economia do estado também sejam taxados.

Confira a íntegra da nota da Faep assinada por sua presidente Ágide Meneguette:

“A FAEP se opõe à lei que taxa os produtores rurais do Paraná.

A realidade do campo exige respeito e cautela, não pensando em custos adicionais, mas buscando incentivos à produção e apoio aos produtores rurais.

Em nenhum momento o setor foi ouvido, o que causou ainda mais surpresas. Um estudo preliminar mostra que o custo total ficaria entre 1,5 e 2 bilhões de reais.

Pedimos aos produtores rurais neste momento que procurem os deputados estaduais e apoiem a demanda para que tal projeto de lei não seja aprovado.

Próximos passos, se necessário, iremos informá-lo.

Agide Meneguette, 22/11/22
Presidente do sistema FAEP/SENAR PR”

Tributação agrícola no PR - Nota de rejeição da Faep

A Aprosoja Paraná também emitiu nota sobre o projeto de lei, chamando-o de “traição”. Veja completo:

Aprosoja Paraná cogita taxar traição agrária

A proposta de taxação da agricultura paranaense para a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI/PR), se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, será vista como uma traição pela classe política do setor produtivo rural.

O agronegócio paranaense, incluindo entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Paraná (Aprosoja Paraná), apoiou fortemente a reeleição do governador Ratinho Júnior e a maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022, como candidatos pró-desenvolvimentistas e o crescimento do o Estado.

Alertamos que a introdução de impostos ou aumento de taxas existentes para setores vitais para a economia do estado inibirá investimentos, reduzirá a atividade produtiva e também terá efeitos indesejáveis ​​na indústria, comércio e serviços.

Haverá também um impacto direto na população e uma diminuição da rentabilidade do fabricante, o que pode levar a uma diminuição da atividade e possíveis perdas de postos de trabalho. Com custos de produção mais altos, os preços dos alimentos ficam mais caros, principalmente para as famílias em situação de desvantagem.

Aprosoja Paraná e seus milhares de associados e familiares acreditam que a proposta é imprudente e estão pedindo aos legisladores estaduais que não levem o projeto adiante. Em benefício do povo paranaense.

Aprosoye Paraná

O PROJETO

O projeto de Ratinho Jr. propõe a criação do FDI/PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado), cujos recursos virão da tributação de produtos agrícolas, em especial da comercialização de soja, milho, trigo, gado, suínos, galinhas, Açúcar e mandioca, toras e cana-de-açúcar.

O texto do projeto de lei estipula uma taxa específica para cada produto, com base na Unidade de Normas Fiscais do Paraná (UFP/PR), que atualmente é de R$ 127,06. Portanto, os impostos podem variar entre R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada de produto agrícola e entre R$ 0,11 e R$ 53,59 por animal.

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